Instrução de Serviço Sisema 05/2017

Instrução de Serviço Sisema 05/2017

ANEXO I - MODELO DE COMUNICAÇÃO DE DIREITO A RESTITUIÇÃO DE CUSTOS DE ANÁLISE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO II - MODELO DE MOTIVAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE CUSTOS DE ANÁLISE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO III - MODELO DE OFÍCIO DE IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE TAXAS REFERENTES A FOB VENCIDO

ANEXO IV - MODELO DE MEMORANDO DE ENCAMINHADO DE DÉBITO PARA A DÍVIDA ATIVA

ANEXO V - MODELO DE CERTIDÃO DE ENCAMINHADO DE DÉBITO PARA A DÍVIDA ATIVA

ANEXO VI – MODELO DE PARECER JURÍDICO PARA ARQUIVAMENTO

ANEXO VII – MODELO DE ATO DE ARQUIVAMENTO

ANEXO VIII - MODELO DE NOTIFICAÇÃO AO EMPREENDEDOR

ANEXO IX - MODELO DE NOTIFICAÇÃO AO EMPREENDEDOR