Gaia Processamento

O Gaia Processamento é o sistema utilizado para a gestão eletrônica dos processos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental oriundos do Gaia Fiscalização.

Por meio dele, o autuado acompanha, interage e se manifesta em seu processo de forma totalmente digital, sem necessidade de comparecimento presencial ou de tramitação em papel.

Podem utilizar o sistema o autuado (pessoa física ou jurídica que recebeu o auto de infração), seu representante legal ou procurador devidamente habilitado no CADU — Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas.

O acesso é feito por meio do Portal Ecosistema, utilizando login e senha cadastrados ou gov.br.

Após a autenticação, o usuário seleciona o módulo GAIA PROCESSAMENTO. No módulo Gestão de AI, terá acesso ao painel, onde ficam listados todos os processos vinculados ao seu CPF ou CNPJ.

Sim. É necessário realizar um cadastro prévio no Portal Ecosistema e registro no Sistema CADU — Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas, informando dados pessoais ou da empresa, para que o sistema vincule corretamente o usuário aos processos existentes em seu nome.

No CADU você registra também o seu representante.

O cadastro é feito diretamente no Portal Ecosistema e no CADU — Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas, na opção "Novo Usuário" (ou equivalente), preenchendo os dados solicitados e confirmando o e-mail informado.

Basta utilizar a opção "Esqueci minha senha" na tela de login. O sistema abrirá um modal para você digitar o CPF.

Caso não reconheça esses e-mails, pode acessar o portal via autenticação gov.br, clicar no avatar, selecionar "Alterar meus dados", atualizar ou incluir um novo e-mail e salvar.

Em seguida, deve encerrar a sessão e repetir o "Esqueci minha senha", que enviará o link ao e-mail atualizado.

Alternativamente, permanecendo autenticado via gov.br, é possível acessar diretamente o módulo CADU e fazer as alterações sem precisar do login do Portal Ecosistema.

Sim. O sistema é responsivo e pode ser acessado por navegador tanto em computadores quanto em celulares e tablets, sem necessidade de instalação de aplicativo.

Após o login, todos os processos vinculados ao seu cadastro aparecem automaticamente em uma lista no painel principal. Basta pesquisar utilizando o número do CPF ou CNPJ.

Não necessariamente. Basta consultar pelo seu CPF ou CNPJ. Todos os autos de infração lavrados em seu CPF ou CNPJ estarão disponíveis.

Sim. O autuado tem total autonomia para protocolar sua defesa diretamente pelo sistema, anexando o texto e os documentos que julgar necessários, sem precisar comparecer a nenhuma unidade física.

Os documentos devem ser enviados em formato PDF, conforme as condições aceitas pelo sistema.

É possível anexar mais arquivos em Demais Documentos, como petições, laudos técnicos, fotos, procurações, comprovantes e demais documentos comprobatórios, respeitando os formatos e o tamanho de arquivo aceitos pelo sistema.

Sim. O sistema exibe o prazo de 20 dias após a cientificação para manifestação diretamente na tela do processo, permitindo que o autuado organize o envio dentro do período disponível.

Assim que o envio é concluído, o Gaia Processamento registra o pedido na aba Documentos, com data e hora, ficando disponível para consulta e download a qualquer momento.

Sim. O autuado tem autonomia total para acompanhar cada etapa do processo diretamente pelo sistema, visualizando as etapas em ordem cronológica assim que são registradas.

Além disso, recebe avisos de movimentação do seu processo via Snot em seu e-mail.

Não. Essa é uma das principais vantagens do Gaia Processamento: o autuado não precisa solicitar vista formal, pois todas as movimentações, documentos e decisões ficam disponíveis para consulta direta e imediata dentro do próprio sistema.

Ficam disponíveis o histórico completo de movimentações, os documentos juntados, as decisões proferidas e o status atual do processo.

Sim. O sistema envia avisos automáticos ao usuário via Snot sempre que ocorre uma nova movimentação relevante, como juntada de documento, decisão ou abertura de novo prazo.

As notificações são enviadas por e-mail, via Snot, para o endereço cadastrado no CADU e também ficam registradas dentro do próprio painel do usuário no Gaia Processamento.

Sim. O autuado poderá solicitar a emissão da guia para pagamento da multa nos momentos em que essa opção estiver disponível no processo, sem a necessidade de atendimento presencial.

Nos casos de parcelamento, a solicitação estará condicionada às regras aplicáveis e, após o requerimento, será necessário realizar o pagamento da entrada prevista para efetivação do parcelamento.

Dentro da tela do processo, acesse Solicitação de Pagamento, opção específica para solicitar a guia de pagamento.

Após a solicitação, o sistema notificará o analista para análise do pedido e disponibilização do DAE, se for o caso.

Quando essa modalidade estiver disponível para o processo, o próprio sistema apresenta a opção de solicitar o parcelamento, com simulação de valores e condições, sujeito à aprovação do analista.

Sim. Toda solicitação de pagamento gera um registro no histórico do processo, e a guia emitida fica disponível para novo download sempre que necessário.

Sim. Assim que a decisão é publicada no sistema, o autuado pode apresentar seu recurso diretamente pelo Gaia Processamento, dentro do prazo indicado na tela do processo.

Sim. O recurso segue o mesmo fluxo digital da defesa: é redigido ou anexado pelo autuado e protocolado diretamente no sistema, gerando comprovante próprio.

Sim. Sempre que o processo permitir manifestação, o autuado pode juntar novos documentos, sem necessidade de protocolo físico ou intermediação presencial.

Sim. O Gaia Processamento mantém uma linha do tempo com todas as etapas já ocorridas, permitindo consultar decisões, prazos e documentos anteriores a qualquer momento.

Não é obrigatório. O próprio autuado pode utilizar o sistema diretamente.

Caso opte por representação, o procurador também pode ser habilitado para acompanhar e atuar no processo.

Sim. É possível vincular um representante ou procurador ao processo por meio do CADU, que passa a ter acesso às mesmas funcionalidades de acompanhamento e manifestação disponíveis ao autuado.

Em caso de dificuldades de acesso ou uso, o usuário pode recorrer aos canais de suporte disponibilizados no próprio Portal Ecosistemas, que orientam sobre o uso das funcionalidades do sistema.

Sim. O sistema disponibiliza canal de atendimento e materiais de orientação para auxiliar o autuado em todas as etapas de uso, desde o cadastro até a solicitação de pagamento e acompanhamento do processo.