Instrução de Serviços Sisema

Documentos para padronização de procedimentos que demandem análise e fundamentação técnica, jurídica ou administrativa detalhada.

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Documentos
	IS 03_2026	Procedimento para recolhimento, parcelamento ou conversão de multa para obtenção de Autorização...	838 KB	15
	IS Sisema n° 02/2026 - Procedimentos e fluxos para realização das reuniões das Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais	IS Sisema n° 02/2026 - Procedimentos e fluxos para realização das reuniões das Unidades Regionais...	1,2 MB	262
	IS Sisema n° 01/2026	Procedimentos para recebimento, guarda, devolução e destinação de bens apreendidos e recolhidos.	1,1 MB	301
	IS Sisema nº 032022	Procedimentos para determinação da ordem de análise de processos de licenciamento ambiental	381 KB	64
	Instrução de Serviço Sisema nº 01/2024 - Revisão 01	DISPONIBILIZADA EM 16/10/2025. Procedimentos para a aplicação do Índice de Desempenho Ambiental...	2,4 MB	425
	IS Sisema 04 2017	Dispõe sobre procedimentos para a análise e acompanhamento de condicionantes de processos de...	1,3 MB	356
	IS Sisema 03 2024	IS Sisema 03 2024 - Painel de Indicadores do Sisema	271 KB	1252
	IS Sisema 01 2017 - Anexo_III	IS Sisema 01 2017 - Anexo III - Modelo de Parecer PACUERA	105 KB	470
	IS Sisema 01 2017 - Anexo II	IS Sisema 01 2017 - Anexo II - Modelo de Oficio MP e CBH	100 KB	399
	IS Sisema 01 2017 - Pacuera - Anexo I	IS Sisema 01 2017 - Pacuera - Anexo I Modelo de Publicação Consulta Pública	101 KB	479
	IS Sisema 01 2017 - Pacuera	IS Sisema 01 2017 - Pacuera	432 KB	913
	IS Sisema 04 2017 Anexo I	IS Sisema 04 2017 Anexo I - Análise de Condicionantes	12 KB	261
	IS Sisema 04 2017 Anexo II	IS Sisema 04 2017 Anexo II - Automonitoramento	19 KB	240
	IS Sisema 04 2017 Anexo III	IS Sisema 04 2017 Anexo III - Relatório Técnico de Fiscalização	98 KB	207
	IS Sisema 04 2017 Anexo IV	IS Sisema 04 2017 Anexo IV - Formulário de Acompanhamento	36 KB	206
	IS Sisema 01 2017 - Pacuera - Termo de Referência	IS Sisema 01 2017 - Pacuera - Termo de Referência	431 KB	592
	IS Sisema 01 2022	Procedimentos para o acompanhamento e avaliação dos indicadores previstos no Programa de...	547 KB	115
	IS Sisema 01 2023	Procedimentos para Devolução e Destinação de Bens Apreendidos e Recolhidos	568 KB	796
	IS Sisema 01 2024	Procedimentos para aplicação do Índice de Desempenho Ambiental (IDAL) na análise dos processos de...	1,1 MB	612
	IS Sisema 02 2017	Compensação pelo corte ou supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou...	1,2 MB	476

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Instrução de Serviços Sisema - SEMAD

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