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11/11/2026
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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11/11/2026
Altera a Portaria Igam n° 42, de 20 de agosto de 2020, que institui a Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e...
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10/11/2026
Minas Gerais apresenta iniciativas de transição energética e Selo Verde na COP31 Participação do Estado em debates na conferência, em Antalya, destacou experiências de energia de baixo carbono e ...
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12/11/2026
Institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no...
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12/11/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José e da Área de Proteção Ambiental São José, instituído pela Portaria IEF nº 64, de 13 de...
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20/03/2024
Plano de Controle de Emissões Atmosféricas - PCEA/MG A Resolução CONAMA n° 491/2018 estabeleceu padrões de qualidade do ar intermediários (PI-1, PI-2 e PI-3) e padrão final (recomendado pela...
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12/11/2026
Revoga a Resolução Semad nº 027, de 07 de dezembro de 1998, a Resolução Semad nº 891, de 13 de fevereiro de 2009 e a Resolução Semad nº 892, de 13 de fevereiro de 2009.
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11/11/2026
Altera a Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências.

