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Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.

Altera a Portaria IEF nº 56, de 24 de agosto de 1999, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN Rio Manso, situada nos municípios de Brumadinho e Rio Manso/MG.

Equipe técnica do Sisema participa de seminário sobre obrigações ambientais e nova Lei Geral do Licenciamento  

Programa de Conversão de Multas Ambientais alcança cerca de 8 mil adesões e entra na segunda fase Pecma oferece descontos em autuações e acelera a arrecadação de recursos para projetos ambientais...

Sisema participa do segundo dia do Workshop “Obrigações Legais Ambientais 2026”, promovido pela Fiemg Painéis destacaram fiscalização, inovação tecnológica e integração de sistemas na gestão...

INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS.

Delega competência ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.

Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag n° 35, de 31 de março de 2023.

Altera a Resolução Semad nº 3.381, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de gestão financeira, de procedimentos...

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 013/2007, Sub- Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé, nos municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas.

Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub- Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Altera a Deliberação CERH-MG nº 427, de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021,...

Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0010835/2021-19 -Tomada de Preços nº 20/2021 - Contratação de empresa...

Altera a Resolução nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de...

Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Delega competências do Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Delega competência do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Indica servidores para o exercício da presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento e da presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos...

Institui o Fórum Mineiro de Energia e Mudanças Climáticas.

Dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual...

Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o...

Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025...

Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental,...

Altera a Deliberação Copam nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o...

Minas Gerais lança edital pioneiro para modernização da gestão da qualidade do ar no Estado Estado aposta em tecnologia para ampliar monitoramento, transparência de dados e controle das emissões...

ReciclaBelô 2026 alcança marca de 50 toneladas de material recolhido das ruas

Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 3.385, de 13 de outubro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de contratações com recursos...

Altera a Deliberação Copam nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política...