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  • DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS - EDITAL SEMAD/CIEA Nº 01/2019
    17/12/2019

    DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS - EDITAL SEMAD/CIEA Nº 01/2019 COMUNICADO Sabemos que estamos em uma situação de muita complexidade em função do Covid-19. Por esse motivo, suspendemos a reunião da CIEA,...

  • ICMS Ecológico
    20/12/2019

    ICMS Ecológico O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o...

  • ICMS Ecológico - Histórico
    20/12/2019

    ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...

  • ICMS Ecológico - Legislação
    20/12/2019

    ICMS Ecológico - Legislação Legislação Pertinente: Constituição Federal de 1988 – Artigo 158 Lei nº 18.030/2009 – Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS...