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  • Resolução Semad nº 3.274, de 27 de dezembro de 2023.
    13/08/2024

    Resolução Semad 3274 2023-12-29 Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

  • Deliberação Normativa CERH-MG nº 94, de 15 de dezembro de 2023.
    13/08/2024

    Deliberação Normativa CERH-MG 94 2023-12-29 Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 mediante o acréscimo do artigo 42-A, para os fins de ajuste do prazo de adequação dos...

  • Reuniões
    09/10/2006

    Reuniões incluir conteudo

  • Fiscalização Ambiental Integrada
    09/10/2006

    Fiscalização Ambiental Integrada O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) foi criado pela Lei nº 15.972/2006 e estruturado pela Lei Delegada 125/2007. Tem por finalidade promover...