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9.661 Resultados para
  • 14/06/2024

    112ª RO da CMI Pauta da 112ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 28 de junho de 2024, às 9h. Endereço virtual da...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Legislação Legislação Pertinente: Constituição Federal de 1988 – Artigo 158 Lei nº 18.030/2009 – Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS...