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  • Resolução Semad nº 3.287, de 27 de março de 2024.
    05/08/2024

    Resolução Semad 3287 2024-03-28 Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

  • Resolução Semad nº 3.288, de 27 de março de 2024.
    05/08/2024

    Resolução Semad 3288 2024-03-28 Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas conforme estabelecido na...

  • Portaria Igam nº 8, de 2 de abril de 2024.
    05/08/2024

    Portaria Igam 8 2024-04-05 Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Paracatu. PORTARIA IGAM Nº 08, DE 02 DE ABRIL 2024....

  • Portaria IEF nº 19, de 4 de abril de 2024.
    05/08/2024

    Portaria IEF 19 2024-04-05 Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra Verde, instituído pela Portaria nº 34, de 02 de maio de 2022. PORTARIA Nº 19 DE 04 DE ABRIL DE...