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13/02/2026
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito...
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13/02/2026
Estabelece normas suplementares para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Destaque 13/02/2026
Governo de Minas apoia ações com catadores de materiais recicláveis durante o Carnaval
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Fiscalização Destaque 13/02/2026
Fiscalização ambiental autua empreendimentos de compostagem industrial no Sul de Minas
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Saneamento Básico Destaque 09/03/2026
Municípios mineiros têm até 31 de março para atualizar indicadores do ICMS Ecológico ligados ao saneamento Mudanças buscam uma distribuição ainda mais justa e eficiente dos recursos tributários...
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10/03/2026
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição para as Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.
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10/03/2026
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.
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10/03/2026
Estabelece o número de vagas para a recomposição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.
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Destaque 10/03/2026
Governo de Minas entrega 47 novos veículos para fiscalização e gestão ambiental no estado
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10/03/2026
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.
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Destaque 10/03/2026
Copam abre processo eletivo para recomposição 2026/2028
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Destaque 29/01/2026
Governo de Minas aplica R$ 1,7 milhão em multas à Vale por danos ambientais na região Central e determina ações de reparação
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29/01/2026
Suspende efeitos da Portaria Igam que especifica.
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29/01/2026
Altera a Deliberação CERH- MG nº458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos...
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29/01/2026
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
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29/01/2026
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas.
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30/01/2026
Homologa a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Itacolomi, aprovada pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
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30/01/2026
Altera a Portaria Igam nº 84, de 12 de novembro de 2021.
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30/01/2026
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.
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30/01/2026
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu.

