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17/08/2026
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
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07/08/2026
Altera a Lei nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, e a Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre...
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07/08/2026
Institui a Comissão de Gestão da Informação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
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07/08/2026
Altera a Portaria IEF 125, de 23 de novembro de 2020 e dá outras providências.
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07/08/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria IEF nº 63, de 08 de outubro de 2024.
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11/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas...
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11/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do...
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11/08/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mar de Espanha, Instituído pelo Portaria nº 62, de 08 de outubro de 2024.
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11/08/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio 2026 - 2028.
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12/08/2026
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.608, de 7 de março de 2018, que institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do...
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24/08/2026
Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF, as normas e os procedimentos para a execução, o monitoramento e a fiscalização do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público da Rota...
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24/08/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Nova e Talhado, para o biênio 2026/2028.
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24/08/2026
Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental,...
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24/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025...
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18/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia,...
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18/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.783, de 30 de maio de 2023, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de...
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18/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas...
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18/08/2026
Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o...
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19/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política...
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19/08/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política...

