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Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Altera a Portaria Igam nº 74, de 28 de setembro de 2021.

Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.

Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas com as organizações da sociedade civil.

Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais,...

Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais,...

Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para o triênio 2018 - 2021.

Altera a Lei nº 20.011, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras...

Dispõe sobre a autorização para realização de evento em Unidades de Conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e altera a Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018.

Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente.

Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 117,de 23de setembro de 2019.

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Naturala RPPN “São Pedro do Campo Belo”, de propriedade de Maximiano José Lamas Dias, localizada no município de Rio Novo/MG.

Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Vila Matias Montante e a sua bacia de contribuição.

Estabelece e disciplina as atividades articuladas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para acompanhamento e governança dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e...

Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.

Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política...

Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.

Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Institui a Mesa de Negociação Permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais.