O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou, nesta semana, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o planejamento das ações previstas para 2026. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e instituições, consolidando um espaço de diálogo sobre os principais desafios e estratégias para o fortalecimento da gestão ambiental em Minas Gerais.
Durante a apresentação, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, destacou que o planejamento foi estruturado de forma integrada, contemplando diferentes áreas do sistema e priorizando entregas com impacto direto na vida da população.
“Foram apresentados os projetos das diversas áreas do Sisema, como florestas, recursos hídricos, saneamento e gestão ambiental, com importantes entregas previstas para a sociedade mineira ainda em 2026”, afirmou.
Entre as iniciativas apresentadas, ganham destaque as ações voltadas às mudanças climáticas. O planejamento prevê, por exemplo, a elaboração de planos municipais de ação climática em diferentes regiões do estado, além do desenvolvimento de projetos de adaptação para municípios mineiros. Também está prevista a atualização do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática, instrumento estratégico para orientar políticas públicas, com previsão de publicação em outubro.
Na área de gestão ambiental, o planejamento inclui a implementação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, além do avanço em instrumentos de ordenamento territorial, como o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e a Avaliação Ambiental Integrada (AAI), que buscam qualificar a análise de impactos e ampliar a segurança técnica das decisões.
O eixo de saneamento e resíduos também aparece como prioridade. Estão previstas ações voltadas à estruturação da logística reversa no estado, à modernização de sistemas de acompanhamento e à ampliação da coleta seletiva, incluindo investimentos para fortalecimento de organizações de catadores. Além disso, o planejamento contempla a realização de concessões regionais para manejo de resíduos sólidos urbanos e iniciativas de saneamento rural, com a implantação de soluções adequadas para comunidades em diferentes regiões de Minas.
Outro ponto relevante é o avanço na modernização do licenciamento ambiental. Entre as medidas previstas está a adoção de ferramentas de inteligência artificial para apoiar a análise de processos, além da continuidade do Projeto Licenciamento Sustentável, que busca reduzir passivos e aumentar a eficiência das análises no estado.
Durante o encontro, também foi debatida a regulamentação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais. Segundo o secretário, o processo vem sendo construído de forma conjunta, envolvendo diferentes setores da sociedade.
“Construindo ideias com a sociedade mineira, com a academia, com a sociedade civil e com o setor produtivo, avançaremos para entregar um meio ambiente de maior qualidade ao povo mineiro”, ressaltou.
A programação incluiu, ainda, apresentações técnicas e discussões sobre obrigações ambientais legais, além de temas relacionados ao Conselho de Política Ambiental (Copam), reforçando a importância da articulação institucional e da participação social na formulação e implementação das políticas públicas ambientais no estado.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
