Formulários - SEMAD - SISEMA

Formulários

Abaixo, estão os formulários para solicitação de outorga.

- FCE outras atividades (.doc 204 KB)

- FCE Água (outorga ou certidão de uso insignificante)

Usos Isentos de Outorga

Formulário de cadastro para abastecimento de pequenos núcleos populacionais (.doc 105Kb)

Anexo I Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea (Pontes) (.doc 80Kb)

Anexo II Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia de Cabos e Dutos Instalados em Estruturas de Pontes ou de Bueiros Existentes (.doc 82Kb)

Anexo III Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Subterrânea (.doc 75Kb)

Anexo IV Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea para Bueiro (.doc 72Kb)