O Programa Produtor de Água de Minas Gerais (PPAMG) é uma iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança hídrica em bacias hidrográficas, por meio do incentivo à conservação do solo, da água, da vegetação nativa e das áreas de recarga, com apoio à estruturação de projetos locais e a adoção de práticas sustentáveis em imóveis rurais. Instituído no âmbito da Semad, do Igam e do IEF, o Programa prioriza ações desenvolvidas em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, preferencialmente associadas a mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e à adequação ambiental das propriedades rurais.

Em Minas Gerais, o fortalecimento dessa agenda decorreu da cooperação firmada entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Estado, por intermédio da Semad, do Igam e do IEF, o que possibilitou a consolidação de diretrizes próprias para a realidade mineira e resultou na publicação da Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam nº 3.377, de 14 de agosto de 2025, que institucionalizou o Programa Produtor de Água de Minas Gerais. Essa norma estabelece que a implementação do Programa ocorrerá por meio de projetos locais estruturados com base em arranjos institucionais e diretrizes técnicas detalhadas em manuais e termos de referência disponibilizados pelo órgão ambiental.

Nesta página, os gestores municipais encontrarão os principais documentos orientadores do Programa, entre eles o Manual para Elaboração e Estruturação de Projetos em Minas Gerais, que apresenta, de forma clara e acessível, as características do PPAMG, seus objetivos, premissas, critérios e etapas de planejamento, servindo como instrumento de apoio à tomada de decisão e à implementação qualificada dos projetos no território. O Manual destaca, ainda, que o Programa busca estimular iniciativas de conservação de água e solo, alinhar ações aos planos de bacia e às políticas ambientais, apoiar projetos locais e incentivar arranjos de PSA.

Além do Manual Operativo, da Resolução Conjunta e do vídeo institucional do lançamento do manual, esta página disponibilizará também links de acesso a outras fontes de informação e referências relacionadas ao Programa, com o objetivo de ampliar a rede de conhecimento e apoiar os gestores municipais, comitês de bacia, parceiros institucionais e demais atores locais na compreensão, estruturação, fortalecimento e expansão de projetos voltados à conservação hídrica no Estado de Minas Gerais.