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12/11/2026
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, no...
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12/11/2026
Dispõe sobre a realização do processo eletivo dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF de forma integralmente...
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12/11/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Alto Caririe do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria IEF nº 57,de 22 de agosto de 2018.
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12/11/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata do Limoeiro, instituído pela Portaria IEF nº 24,de 24 de maio de 2018.
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12/11/2026
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Carbonita e a sua bacia de contribuição.
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12/11/2026
Institui Grupo de Trabalho para criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais.
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12/11/2026
Aprova e institui o Plano de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
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12/11/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa, para o biênio 2020-2022.
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12/11/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o biênio 2020 - 2022.
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12/11/2026
Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.
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12/11/2026
Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais.
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12/11/2026
Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012, e a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016.
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12/11/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, para o biênio 2020-2022.
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Destaque 12/11/2026
Minas Gerais apresenta iniciativas para ampliar financiamento da adaptação climática nos municípios durante a COP31 Secretário Lyssandro Norton Siqueira destacou instrumentos de planejamento,...
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11/11/2026
Altera a Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências.
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12/11/2026
Institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no...
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20/03/2024
Plano de Controle de Emissões Atmosféricas - PCEA/MG A Resolução CONAMA n° 491/2018 estabeleceu padrões de qualidade do ar intermediários (PI-1, PI-2 e PI-3) e padrão final (recomendado pela...
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12/11/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José e da Área de Proteção Ambiental São José, instituído pela Portaria IEF nº 64, de 13 de...
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12/11/2026
Revoga a Resolução Semad nº 027, de 07 de dezembro de 1998, a Resolução Semad nº 891, de 13 de fevereiro de 2009 e a Resolução Semad nº 892, de 13 de fevereiro de 2009.
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Destaque 13/11/2026
Seminário debate integração para prevenir acidentes ambientais em rodovias 15º Seminário de Emergência Ambiental reúne instituições públicas, concessionárias, especialistas e representantes do...
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13/11/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política...
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Destaque 13/11/2026
Governo de Minas realiza quatro painéis inéditos na COP31, além do Minas Day Iniciativa amplia a participação do Estado na conferência climática que, neste ano, é realizada na Turquia A...
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Destaque 16/11/2026
Governo de Minas participa de debates sobre inovação tecnológica e transição climática na COP31, na Turquia Eventos incluíram painel sobre inteligência artificial e liderança climática, com foco na...
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Destaque 18/11/2026
Governo de Minas apresenta ações de enfrentamento às mudanças climáticas e restauração florestal na COP31 Governador apresentou experiências mineiras em planejamento climático, desenvolvimento...
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Destaque 17/11/2026
COP31: Minas Day e painel sobre segurança hídrica são destaques da agenda conduzida pelo Governo do Estado na Turquia Governador participou de debates sobre minerais críticos, transição energética...
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Destaque 17/11/2026
Servidores do IEF e da Semad participam de oficina nacional sobre conservação da fauna ameaçada Encontro promovido pelo ICMBio reúne representantes de 25 estados para integrar ações de...
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17/11/2026
Oficina Mural do Clima promove conscientização sobre mudanças climáticas entre colaboradores do Sisema O Mural do Clima utiliza dados científicos dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre...
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16/11/2026
Altera o Decreto nº 49.023, de 16 de abril de 2025, que dispõe sobre a equiparação de entidades à agência de bacia hidrográfica e a celebração de contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de...
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16/11/2026
Constitui comissões encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou...
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16/11/2026
Institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008 Bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho, no Município de Paracatu.
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Destaque 16/11/2026
Semad conclui alinhamento com municípios para controle da poluição do ar
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16/11/2026
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Renascer da Mata” de propriedade de Françoise Oestreicher, localizada no município de Rio Preto/MG.
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16/11/2026
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Recanto Sereno” de propriedade de Vera Maria Soares e José Benedito Mariano Filho, localizada no município de Pouso Alto/MG.
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16/11/2026
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
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17/04/2025
Dispõe sobre a equiparação de entidades à agência de bacia hidrográfica e a celebração de contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e entidade equiparada, e dá outras...
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16/11/2026
Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – à Agência da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Doce.
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16/11/2026
Altera a Portaria Igam n° 26, de 05 de junho de 2020, que institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em...
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16/11/2026
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.
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Destaque 19/11/2026
Oficina no Sisema amplia conhecimentos sobre mudanças climáticas
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18/11/2026
Uma jornada que continua Participantes e equipe técnica durante o encontro virtual de encerramento. No encontro de encerramento, realizado em 27 de outubro, a equipe técnica retomou os principais...
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Destaque 19/11/2026
COP31: Governo de Minas apresenta projetos para atrair financiamento ao desenvolvimento sustentável
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19/11/2026
Institui comissões especiais para realização dos inventários físicos e financeiros relacionados ao encerramento do exercício financeiro de 2026, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
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19/11/2026
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 49.312, de 14 de novembro de 2026, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
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19/11/2025
Portaria IEF 78 2025-11-19 Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 49.118, de 3 de novembro de 2025, no âmbito do Instituto Estadual...
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19/11/2026
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa, instituído pela...
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Destaque 19/11/2026
Seminário debate prevenção e resposta a emergências ambientais em Minas Gerais 15ª edição do encontro reuniu representantes do poder público, iniciativa privada e academia para discutir...
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Destaque 19/11/2026
Minas Gerais apresenta soluções para conciliar produção rural e conservação ambiental na COP31

