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13/03/2017
08/03/2017 Homero Cardoso Machado Filho/Fazenda Marinheiro e Bocaina, Fazenda Marinheiro e Caraíbas 08/03/2017 Homero Cardoso Machado Filho/Fazenda Marinheiro e Bocaina, Fazenda Marinheiro e...
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14/03/2017
09/03/2017 Mineração Usiminas S.A. 09/03/2017 Mineração Usiminas S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 09/03/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 24 de...
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16/03/2017
Audiências Públicas - Aguardando solicitação Acesse abaixo as informações sobre as audiências públicas – 2017. Dezembro 2017 27/12/2017 CPN Mineração Ltda., 27/12/2017 Ferreira e Forastieri...
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16/03/2017
Audiências Públicas - Agendadas Clique aqui e acesse as informações sobre as audiências públicas agendadas – 2017.
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16/03/2017
Editais de Convocação para Audiências Públicas - 2017 Dezembro 07/12/2017 Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. 08/12/2017 Complexo Minerário Serra do Taquaril - CMST Setembro...
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17/03/2017
17/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. 17/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 03 de...
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17/03/2017
17/03/2017 International Paper do Brasil Ltda/Fazenda Palma da Babilônia, Mat. 3.931 e Douradinho II, Mat. 16.872 17/03/2017 International Paper do Brasil Ltda/Fazenda Palma da Babilônia, Mat....
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17/03/2017
17/03/2017 Loteamento Fazenda do Óleo 17/03/2017 Loteamento Fazenda do Óleo (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 03...
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17/03/2017
Consultas Públicas dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA Qual o motivador da consulta pública? A aprovação do PACUERA deverá ser precedida de...
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17/03/2017
Consultas públicas – 2017 Acesse abaixo as informações sobre as Consultas Públicas – 2017. Outubro 28/10/2017 Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré Setembro - Agosto - Julho 25/07/2017 Rebra...
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20/03/2017
18/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. - Retificação 18/03/2017 Vale Fertilizantes S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/03/2017) (Retificação - Diário do Executivo – “Minas...
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21/03/2017
21/03/2017 Rúbio Amaral Ferreira e Souza/Fazenda Bolívia, lugar centro, conhecido como Fazenda do Salto 21/03/2017 Rúbio Amaral Ferreira e Souza/Fazenda Bolívia, lugar centro, conhecido como...
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21/03/2017
21/03/2017 Felisberto Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas 21/03/2017 Felisberto Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado...
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22/03/2017
22/03/2017 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda 22/03/2017 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –...
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22/03/2017
22/03/2017 Edison Minohara/F.N. Casa Branca-22624; P. Alegre I-22622; P. Alegre II-26447, 26448, 26449, 26450, 26451, 26452, 26453, 26454 22/03/2017 Edison Minohara/F.N. Casa Branca-22624; P....
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22/03/2017
22/03/2017 Gerdau Açominas S.A. 22/03/2017 Gerdau Açominas S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 22/03/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 06 de maio de...
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22/03/2017
Municípios com competência originária - SIMMA DN COPAM nº 213 de 2017 Ofício nº 30-17 - MUNICÍPIO - DN Impacto Local Atividades - Competência do Municipio - ANEXOS I e II PERGUNTAS E...
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27/03/2017
25/03/2017 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda/Fazenda Santa Terezinha e Outras 25/03/2017 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda/Fazenda Santa Terezinha e Outras (Publicação – Diário do...
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29/03/2017
Regularização e Fiscalização Ambiental Municipal Municípios Conveniados No âmbito do Estado de Minas Gerais, as ações administrativas para promover o licenciamento, fiscalização e controle...
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30/03/2017
30/03/2017 Sucocitrico Cutrale Ltda/Faz. Vale Verde 30/03/2017 Sucocitrico Cutrale Ltda/Faz. Vale Verde (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2017) - Prazo para solicitação...
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30/03/2017
30/03/2017 Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda./F. Rio Grande 4083; 656; 6912; 7663; 11422; 7527; 13190; 8025; 7542; 6128; 3325; 9675; 6365; 8940; 11523; 4533; 14760 30/03/2017 Vale do Rio...
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30/03/2017
30/03/2017 Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia 30/03/2017 Mérito Empreendimentos S.A/Fazenda Chapadão do Zagaia (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/03/2017) ...
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31/03/2017
Municípios Aptos ao Licenciamento Ambiental Municípios aptos a exercer a competência para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Diante da publicação da Deliberação Normativa (DN)...
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05/04/2017
05/04/2017 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Distrito Industrial de Lagoa Santa 05/04/2017 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa – Distrito Industrial de Lagoa Santa (Publicação – Diário do...
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05/04/2017
05/04/2017 Votorantim Metais Zinco S.A. 05/04/2017 Votorantim Metais Zinco S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até...
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06/04/2017
06/04/2017 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete 06/04/2017 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Distrito...
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07/04/2017
07/04/2017 Gerdau Açominas S.A. 07/04/2017 Gerdau Açominas S.A. - Mina de Várzea do Lopes (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência...
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11/04/2017
11/04/2017 Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Ltda 11/04/2017 Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” –...
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12/04/2017
Instrução de Serviço Sisema 03/2017 Instrução de Serviço Sisema 03/2017 Anexo I - Listagem de processos para destinação Anexo II - Ofício genérico - Restituição de bens Anexo III - Termo de...
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12/04/2017
103ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas - 24-04-2017 Pauta da 103ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24...
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12/04/2017
103ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba 24-04-2017 Pauta da 103ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental...
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17/04/2017
Processo Seletivo Brigadistas 2017 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL E ANEXOS CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RESULTADO PARCIAL - 1ª ETAPA (INSCRIÇÃO) E CONVOCAÇÃO...
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18/04/2017
13/04/2017 PCH Monte Alto – Votorantim Cimentos 13/04/2017 PCH Monte Alto – Votorantim Cimentos (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 13/04/2017) - Data do início do prazo para...
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18/04/2017
criação de menu Oi gente! É mais fácil do que parece.
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18/04/2017
Novo Submenu O processo para criar novos submenus é quase igual ao do menu!
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19/04/2017
19/04/2017 Agropaulista Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Unaí Ltda/Fazenda Bela Vista e Novo Mundo 19/04/2017 Agropaulista Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Unaí...
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19/04/2017
19/04/2017 Leandro de Aguiar/ Faz. Engenho (Mat. 25771; 25772; 25773; 25776; 25777; 25778) e Faz Esperança (Mat. 26296; 26539; 26571) 19/04/2017 Leandro de Aguiar/ Faz. Engenho (Mat. 25771; 25772;...
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19/04/2017
19/04/2017 Vale Fertilizantes S.A. 19/04/2017 Vale Fertilizantes S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: Já...
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20/04/2017 Horizonte Têxtil Ltda. (Ex-Industrial Horizonte Têxtil Ltda)/PCH Coronel Américo Teixeira20/04/2017
20/04/2017 Horizonte Têxtil Ltda. (Ex-Industrial Horizonte Têxtil Ltda)/PCH Coronel Américo Teixeira 20/04/2017 Horizonte Têxtil Ltda. (Ex-Industrial Horizonte Têxtil Ltda)/PCH Coronel Américo...
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20/04/2017
20/04/2017 Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Santo Aurélio, Glebas 01,02,03,04,05,06,07 e 08 e Fazenda Aurélio lugar Varjão e Boa Esperança 20/04/2017 Galba Vieira Cordeiro Júnior e...
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24/04/2017
21/04/2017 Fenix Mineração Ouro Preto Ltda - ME 21/04/2017 Fenix Mineração Ouro Preto Ltda - ME (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 21/04/2017) - Prazo para solicitação de...
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26/04/2017
26/04/2017 K-2 Mineração e Exportação EIRELI EPP 26/04/2017 K-2 Mineração e Exportação EIRELI EPP (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/04/2017) - Prazo para solicitação de...
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26/04/2017
26/04/2017 Super Clássico Comércio Import. e Export. Ltda 26/04/2017 Super Clássico Comércio Import. e Export. Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 26/04/2017) - Prazo para...
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26/04/2017
RESULTADO PARCIAL - 1ª ETAPA (INSCRIÇÃO) E CONVOCAÇÃO PARA 2ª E 3ª ETAPAS (CURSO E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA) - PE. PICO DO ITAMBÉ - RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO PUBLICADO NO DIA 26.04.2017 - (PUBLICADO NO...
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27/04/2017
27/04/2017 Companhia Brasileira de Alumínio 27/04/2017 Companhia Brasileira de Alumínio (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 27/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência...
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27/04/2017
Orientação Sisema n.º 05/2017 Orientação Sisema 05 2017- Procedimentos para a padronização da emissão de Certificados de Licenças Ambientais e Ofícios de Indeferimento dos processos...
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27/04/2017
Instrução de Serviço Sisema 04/2017 Instrução de Serviço Sisema 04 2017 - NUCAM 2017.04.25 Anexo I - Análise de Condicionantes Anexo II - Planilha de Automonitoramento Anexo III - Relatório...
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28/04/2017
28/04/2017 Ferrogeo Mineração Ltda 28/04/2017 Ferrogeo Mineração Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/04/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 14 de...
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03/05/2017
03/05/2017 CSN Mineração S.A. 03/05/2017 CSN Mineração S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/05/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: até 19 de junho de...
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03/05/2017
03/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazendas Santa Rita e Santa Lídia 03/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazendas Santa Rita e Santa Lídia (Publicação – Diário do Executivo...
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05/05/2017
04/05/2017 Vale Fertilizantes S.A. 04/05/2017 Vale Fertilizantes S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 04/05/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública: Já...
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05/05/2017
05/05/2017 Mineração Neves e Transportes Ltda – ME e Outra/Fazenda Gameleira 05/05/2017 Mineração Neves e Transportes Ltda – ME e Outra/Fazenda Gameleira (Publicação – Diário do Executivo – “Minas...
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05/05/2017
Instrução de Serviço Sisema 05/2017 Instrução de Serviço Sisema 05/2017 ANEXO I - MODELO DE COMUNICAÇÃO DE DIREITO A RESTITUIÇÃO DE CUSTOS DE ANÁLISE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ANEXO II -...
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05/05/2017
COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES - COMUNICADO CONJUNTO SUCEA x SGDP Nº 01-2017 -COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS DA 1ª ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA 2ª E 3ª ETAPAS - PUBLICADO NO DIA 05.05.2017 - COMUNICADO...
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05/05/2017
EDITAL SEMAD N° 001/2017 e ANEXOS EDITAL SEMAD N° 001/2017 ANEXO III - Brigadista de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ANEXO III – Líder Regional de Brigada de Prevenção e Combate a...
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08/05/2017
06/05/2017 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. 06/05/2017 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/05/2017) - Prazo para...
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08/05/2017
06/05/2017 Agropecuária Figueiredo Ltda EPP/Fazenda Mundo Novo 06/05/2017 Agropecuária Figueiredo Ltda EPP/Fazenda Mundo Novo (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 06/05/2017) -...
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08/05/2017
06/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia 06/05/2017 Pedro Henrique Lima Veloso e Outros/Fazenda Santa Rita e Santa Lídia (Publicação – Diário do Executivo –...
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09/05/2017
09/05/2017 Sandra Maria de Araújo e Outros/ Fazenda Nova Holanda, José Machado, Bom Sucesso, Santa Isabel, Patrimônio, Santa Maria e Capetinga 09/05/2017 Sandra Maria de Araújo e Outros/ Fazenda...
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10/05/2017
10/05/2017 Agronelli Agroindústria Ltda/Complexo Industrial Agronelli Agroindustrial 10/05/2017 Agronelli Agroindústria Ltda/Complexo Industrial Agronelli Agroindustrial (Publicação – Diário do...

