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PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS EM ATRASO Os débitos de TFAMG e TCFA relativos a anos anteriores (fora do exercício) exercícios atrasados devem ser regularizados por meio de guias de...

Semana Florestal tem abertura marcada por apresentação de equipamentos e foco na restauração ambiental Evento celebra o Dia da Árvore, destaca avanços na preservação ambiental e apresenta ações de...

Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de gestão financeira, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias...

Portaria Igam 39 2025-09-20 Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Fazenda Jambeiro – Grão Mogol e sua bacia de...

Portaria Igam 38 2025-09-20 Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Paracatu. PORTARIA IGAM Nº 38, DE 17 DE SETEMBRO DE...

Deliberação Copam 2100 2025-09-20 Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do...

Deliberação Copam 2101 2025-09-20 Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do...

Deliberação Copam 2102 2025-09-23 Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho...

Deliberação CERH-MG 645 2025-09-23 Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos...

Deliberação CERH-MG 644 2025-09-23 Altera a Deliberação CERH-MG nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento...

Portaria Igam 40 2025-09-24 Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Fazenda Buriti do Prata. (Publicação – Diário do...

Governo de Minas amplia protagonismo climático na Climate Week NYC 2025 Estado reforça presença estratégica no maior evento climático organizado por entidades não públicas, que antecipa discussões...

Canoagem Ecológica promove esporte e sustentabilidade em Pouso Alegre Evento uniu remadas, plantio de mudas e oficinas educativas em celebração ao Dia da Árvore Participantes tiveram acesso a...

Governo de Minas realiza operação integrada de fiscalização em áreas de mineradoras Ação coordenada pela Semad, com apoio da Polícia Militar, garante o cumprimento de determinação judicial no...

Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro) O Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de...

Deliberação CERH-MG 646 2025-09-26 Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos...

Operação Mata Atlântica em Pé 2025 fiscaliza 12 mil hectares de desmatamento em 17 estados, com R$ 116 mi em multas Em Minas Gerais, foram R$ 26 milhões em multas aplicadas, com 100 polígonos...

Minas Gerais participa de evento internacional de fiscalização ambiental I Simpósio Internacional de Fiscalização Ambiental é voltado ao intercâmbio de tecnologias e estratégias para fortalecer a...

Governo de Minas amplia fiscalizações em áreas de mineradoras em desdobramento da Operação Rejeito Ações integradas da Semad, Feam e Polícia Militar reforçam cumprimento da lei e ampliam vistorias...

Minas Gerais reforça protagonismo climático em encontros da Climate Week NYC 2025 Estado participou da Reunião Ministerial das Américas da Coalizão Under2 e de painel sobre ação subnacional pelo...

Minas Gerais alcança marco histórico com a 100ª reunião da Comissão Estadual P2R2 Encontro reforça a importância da atuação integrada na prevenção e resposta a emergências ambientais com produtos...

Minas Gerais inicia monitoramento do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas (PCEA-MG) Reunião de abertura reúne atores estratégicos para coordenar ações integradas e fortalecer a gestão da...

Ato CA/Igam 6 2025-09-30 Dispõe sobre revogação do Ato CA/IGAM nº 05, de 05 de setembro de 2025, e a convalidação das ações realizadas pela Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das...

Resolução Semad 3383 2025-09-30 Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2025, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Resolução Semad 3384 2025-09-30 Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2025, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Semad promove capacitação em saneamento e fortalece gestão municipal no Vale do Mucuri Além de subsidiar os municípios com conhecimento técnico, a capacitação reforçou o papel estratégico dos...

Deliberação CA/Igam 6 2025-10-01 Fica aprovada a proposta orçamentária anual do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental do...

Deliberação CERH-MG 647 2025-10-02 Altera a Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho...

Lei Estadual 25509 2025-10-02 Institui a política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais do Estado. LEI Nº 25.509, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. Institui a política...

Semad debate mobilidade sustentável em simpósio na Iveco Academy, em Belo Horizonte Evento marca inauguração do novo centro de treinamentos da montadora e reúne representantes do setor público e...

Município de Paraopeba inicia obras de esgotamento sanitário com investimento superior a R$ 69 milhões Obra no Bairro Padre Augusto Horta marca o início das ações do Programa de Saneamento do...

Programa Produtor de Água de Minas Gerais Sobre o Programa Produtor de Água: O Programa Produtor de Água de Minas Gerais incentiva a adoção de práticas conservacionistas, como a restauração...

Sisema marca presença em seminário da Defesa Civil e reforça ações preventivas no novo Plano Estadual de Enfrentamento ao Período Chuvoso Participação reforçou o papel do meio ambiente na gestão...

Deliberação Copam 2103 2025-10-08 Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política...

Portaria Igam 41 2025-10-09 Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 08, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação de barragens de usos múltiplos fiscalizadas pelo Igam, bem como sobre...

Semad realiza workshop de planejamento da fiscalização ambiental para 2026 em Ouro Preto Evento reúne secretaria de meio ambiente e Polícia Militar para alinhar estratégias e ampliar a efetividade...

Deliberação Copam 1731 2022-08-18 Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias...

Deliberação Copam 1731 2022-08-18 Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias...

Deliberação Copam 1730 2022-08-13 Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do...

Deliberação Copam 1729 2022-08-13 Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de...

Deliberação Copam 1728 2022-08-13 Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de...

Deliberação CERH-MG 502 2022-08-11 Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de...

Deliberação CERH-MG 501 2022-08-11 Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de...

Portaria IEF 62 2022-08-11 Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras...

Deliberação CERH-MG 500 2022-08-10 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande, na forma da Deliberação CBH-Verde Grande Nº 96, de 07 de...

Portaria Igam 30 2022-08-10 Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga e outros atos administrativos de uso de recursos hídricos. PORTARIA IGAM N° 30, DE...

Portaria IEF 61 2022-08-09 Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do...

Portaria IEF 60 2022-08-09 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio 2022 - 2024. PORTARIA Nº 60, DE 08 DE AGOSTO DE 2022....

Portaria IEF 59 2022-08-09 Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo...

Resolução Semad 3164 2022-08-06 Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público...

Resolução Conjunta Semad/IEF 3132 2022-08-06 Estabelece as diretrizes e procedimentos para a análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais em Minas Gerais, dispõe sobre a...

Portaria IEF 57 2022-08-02 Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo...

Portaria IEF 56 2022-08-02 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Vargem Formosa”, situada no município de Jequitibá. PORTARIA IEF Nº 56, DE 1º DE AGOSTO DE 2022....

Deliberação Copam 1727 2022-07-30 Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do...

Deliberação CERH-MG 499 2022-07-30 Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos...

Deliberação Copam 1726 2022-07-29 Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho...

Resolução Semad 3163 2022-07-28 Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento...

Decreto Estadual 48747 2022-07-27 Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências....

Resolução Conjunta Semad/IEF 3162 2022-07-27 Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.102, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no...

Deliberação CERH-MG 648 2025-10-14 Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 5, referente ao ano de 2024 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias...