O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou, nessa quarta-feira (28/10), o Seminário Fóruns e Estratégias de Negociação, com o objetivo de aprimorar as técnicas de negociação e fortalecer a busca por soluções consensuais para conflitos relacionados às políticas públicas. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e reuniu servidores do Sisema e representantes da AGE-MG e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A programação contou com palestras e apresentações técnicas sobre mecanismos de diálogo, mediação e resolução consensual de controvérsias, com destaque para a aplicação desses instrumentos em conflitos ambientais, administrativos e coletivos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, destacou a importância de ampliar o uso da negociação na administração pública, buscando respostas mais ágeis e efetivas para as controvérsias. “Nosso esforço aqui é para que busquemos a solução consensual como a melhor forma, a mais efetiva e a mais rápida. É por isso que hoje tivemos esse grande momento de qualificação”, afirmou.
Qualificação para fóruns de negociação
A subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, Geovana Santos, ressaltou que o seminário contribui para preparar as equipes do Sisema que participam de fóruns e outros espaços de discussão e negociação de políticas públicas. “Esse seminário busca aprimorar as técnicas da nossa equipe para participar de fóruns e de outros espaços que possibilitem soluções concretas para as nossas políticas públicas”, afirmou.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação dos servidores em processos que exigem articulação institucional e diálogo entre diferentes atores, favorecendo a construção de alternativas para questões de interesse público.
O promotor de Justiça do MPMG e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Luciano Luz Badini Martins, abordou as possibilidades de utilização do processo civil na construção de soluções consensuais, especialmente em conflitos ambientais e coletivos. “O que procurei trazer foi uma visão do novo processo civil, voltado para a solução de conflitos e para a busca do consenso possível, utilizando o Código de Processo Civil como alternativa e instrumento para a resolução dos conflitos ambientais, coletivos e sensíveis que temos em toda a sociedade”, explicou.
Mediação e autocomposição na administração pública
O seminário também contou com apresentações do procurador-chefe da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da AGE-MG, Gustavo Chaves Carreira Machado, e do assessor administrativo especial no MPMG e ex-secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luis Otávio Milagres de Assis.
As exposições abordaram instrumentos que podem contribuir para prevenir e solucionar controvérsias na esfera pública, reforçando a importância da cooperação entre instituições e da qualificação dos profissionais envolvidos nos processos de negociação.
No âmbito da AGE-MG, a CPRAC utiliza a mediação como instrumento de autocomposição para auxiliar os envolvidos em conflitos administrativos na busca por entendimentos. Com o apoio de um terceiro imparcial, as partes são incentivadas a dialogar, identificar interesses comuns e construir alternativas para solucionar a controvérsia. A abordagem contribui para prevenir o agravamento dos conflitos e favorecer acordos entre a administração pública e os demais envolvidos.
No MPMG, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR-MPMG) também atua na promoção de métodos consensuais de resolução de controvérsias. A proposta é incentivar o diálogo e a construção de soluções negociadas, sobretudo em questões que envolvem interesses públicos e coletivos.
Caroline Mércia
Ascom/Sisema
