Fiscalização Ambiental Integrada - SEMAD
- Acessibilidade
- 1 Ir para o conteúdo
- 2 Ir para o menu
- 3 Ir para a busca
- 4 Ir para o rodapé
- 5 Ir para o fale conosco
O que você está procurando?
- Início
- Institucional
-
Transparência
- Serviço de Informação ao Cidadão | e-sic
- Informações Classificadas e Desclassificadas
- Relatórios de Gestão
- Prestação de contas
- Programas e Ações
- Obras Públicas
- Despesas e Receitas
- Compras e Contratos
- Convênios, Repasses e Transferências
- Convênios de entrada
- Servidores
- Concurso Público
- Dados Abertos
- Procedimentos licitatórios enviados para o TCE/MG
- Doações e Comodatos
- Participação Social
- Bens
- Painel de Indicadores do Sisema
- Contratações para enfrentamento do coronavírus (COVID-19)
- Credores - Pendências de Pagamento
- Fhidro - Convênios
- Segurança da Informação e LGPD
- Relatórios Anuais de Qualidade do Meio Ambiente
- Painel de Gestão de Termos de Compromisso de Barragens de Mineração
- Editais
- Fiscalização
- Gestão Ambiental
- Resíduos Sólidos
-
Saneamento
- Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
- Drenagens de Águas Pluviais
- Resíduos Sólidos Urbanos
- Publicações
- Convênios - saneamento
- Programa Água Doce em Minas Gerais
- Concessões
- Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-MG)
- Editais - Saneamento
- Drenagens de Águas Pluviais
- Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce
- Recuperação Ambiental
- Noticias
Fiscalização Ambiental Integrada
Artigos
O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) foi criado pela Lei nº 15.972/2006 e estruturado pela Lei Delegada 125/2007.
Tem por finalidade promover o planejamento e o monitoramento da fiscalização ambiental integrada no Estado de Minas Gerais a ser executada pela FEAM, IEF, IGAM e a Polícia Ambiental Militar de Minas Gerais.
São membros do CGFAI:
I - O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que é o seu Presidente;
II - O Secretário-Executivo do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada - CGFAI;
III - O Diretor do Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, que é seu coordenador Operacional;
As demais representações e membros do CGFAI serão estabelecidos em regulamento.
A fiscalização atua de forma integrada no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes emanadas pelo CGFAI.
Secretário-Executivo: Paulo Teodoro de Carvalho
Telefones de contato: (31) 3219-5518 / 5521
