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Cadastro de barragens e reservatórios Resolução estabelece cadastro de barragens e reservatórios em rios de Minas Os empreendimentos mineiros que possuem barragem, barramento ou reservatório tem...

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Notas Técnicas Notas Técnicas de Procedimentos para a regularização ambiental regulamentadas pela Portaria Igam nº26/2007: Nota Técnica de Procedimento nº 01 (.pdf - 485Kb) - Define critérios e...

Outorga para empreendimentos de grande potencial poluidor Verifique a situação do processo de outorga para empreendimentos de grande porte e potencial poluidor. 2012 PLANILHA DE ABRIL 2012 (.pdf...

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