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  • Auto de Infração
    23/02/2012

    Auto de Infração Em 07 de setembro de 2016 foi publicado o Decreto nº 47.042, que alterou significativamente a dinâmica de processamento dos autos de infração lavrados pela Semad e pela PMMG. Essa...

  • Apresentação de Defesas e Recursos
    28/05/2020

    Apresentação de Defesas e Recursos 1. PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE A taxa de expediente é regulamentada pelo Decreto 47.577/2018 e passou a ser exigida a partir de 2019 para apresentação de...

  • 40ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba
    15/04/2011

    40ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...

  • 40ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas
    20/05/2011

    40ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...

  • 41ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba
    20/05/2011

    41ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...

  • 42ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba
    17/06/2011

    42ª Reunião ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de...

  • 41ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas
    17/06/2011

    41ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...

  • Objetivo Operacional e Competências legais
    22/06/2011

    Objetivo Operacional e Competências legais A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsavel pela coordenação do Sistema Estadual do Meio Ambiente. Planeja, executa,...