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  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Legislação Legislação Pertinente: Constituição Federal de 1988 – Artigo 158 Lei nº 18.030/2009 – Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS...

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Critérios ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente...

  • 26/12/2019

    ICMS Ecológico - Publicações 2019 4º Trimestre ICMS Ecológico Fator de Qualidade

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico - Publicações 2021 2022 2023 2024 2025 2026

  • 20/12/2019

    ICMS Ecológico – Consulta de Valores de Repasse A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável pela compilação, publicação e consolidação de todos os...

  • 08/01/2020

    Acidentes Ambientais 2020 Julho Comunicado de Acidente - Contagem - 07-07-2020 Comunicado de acidente Sete Lagoas - 09 07 2020 Comunicado de Acidente - Iturama - 10-07-2020 Comunicado de Acidente...