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Dispõe sobre o credenciamento de órgãos e entidades para o recebimento de bens apreendidos e recolhidos no exercício da fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE/APP O que é? É a taxa devida por pessoas físicas e jurídicas, no estado de Minas...

Semad destaca papel do transporte na redução de emissões em Minas

Semad e Polícia Militar planejam prioridades da fiscalização ambiental para 2027 Workshop em Sete Lagoas reuniu equipes das nove unidades regionais para avaliar resultados, identificar pressões...

Control Panel Geotecnologias e Informação Geográfica Conforme Decreto nº 48.706/2023, a Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) tem como competência realizar a...

Apresentações 2024 - SMA As palestras do 14º Seminário podem ser assistidas por aqui. Avaliação da malha rodoviária do DNIT utilizando o ICM - Índice de Condição da Manutenção. Ronan Lana Alves...

Seminário Emergência Ambiental O Seminário de Emergência Ambiental é promovido pela SEMAD e pela Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos...

Semad promove destruição de bens apreendidos em ações de fiscalização ambiental Medida é adotada quando os bens não podem ser reaproveitados ou doados e busca impedir sua reutilização em novas...

Título customizado Inteligência Ambiental O que é a Inteligência Ambiental? A atividade de Inteligência Ambiental consiste na aplicação de técnicas especializadas para a obtenção de dados e a...

Endereço da Sede Para informações sobre as Unidades Regionais de Fiscalização, acesse a página das URFIs. Secretário de Estado Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -...

Título customizado Fauna Doméstica A partir de 2019, após a reforma administrativa publicada pela Lei Estadual 23.304/2019, a competência da gestão das políticas públicas referentes à fauna...

A Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos (DPAI) tem como competência propor e coordenar a implementação de instrumentos econômicos e pagamentos por serviços ambientais e dar...

Control Panel Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas Os gases de efeito estufa (GEE), como o dióxido de carbono e o metano, retêm o calor na Terra, possibilitando a ocorrência de um...

Control Panel Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática IMVC – Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática O Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC) é um estudo que avalia o quanto os...

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O GAIA Processamento é o sistema responsável pela tramitação eletrônica dos processos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental de competência do SISEMA. Por meio dele, as etapas...

Logística Reversa A logística reversa é um dos instrumentos de execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010), bem como da Política Estadual de Resíduos Sólidos, sendo...

Altera o Decreto nº 49.294, de 5 de outubro de 2026, que remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

Altera a Deliberação CERH-MG nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o...

Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de...

Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política...

Semad e Feam visitam projetos de terras raras na região de Poços de Caldas Agenda institucional incluiu visitas técnicas aos empreendimentos da Viridis Mineração e da Meteoric Resources e reunião...

Minas Gerais estabelece regras de transição para o licenciamento ambiental Decreto estadual adapta procedimentos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental As regras se aplicam aos processos de...

Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 49.260, de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre o procedimento administrativo de declaração de utilidade pública ou de interesse...

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no exercício da fiscalização ambiental, realiza a apreensão de produtos e subprodutos da fauna e da flora, bem como de...

Altera a Resolução Semad nº 3.324, de 24 de setembro de 2024.

Resolução Semad 3324 2024-09-26 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RESOLUÇÃO SEMAD Nº...

Bens Apreendidos

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público Unificado nº 01/2026, destinado ao provimento dos cargos de Técnico Ambiental, Analista Ambiental e Gestor...

Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.433 de 22 de outubro de 2026,que estabelece a transição do Sistema de Controle de Atividades Florestais – CAF/SIAM para o módulo Controle de Carvão...

Estabelece a transição do Sistema de Controle de Atividades Florestais – CAF/SIAM para o módulo Controle de Carvão Vegetal – CCV do sistema MG Florestas e revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº...

Revoga a Portaria IEF nº 84, de 21 de outubro de 2026, que estabelece diretrizes para o controle do transporte, armazenamento, consumo e uso de carvão vegetal de espécies exóticas no Estado de...

Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

Estabelece normas, procedimentos e orientações para o planejamento e a implementação da gestão de segurança da visitação nas unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual...

Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/ARSAE-MG/FEAM/IEF/IGAM/SEINFRA/ARTEMIG nº 11.260, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso...

Estabelece diretrizes para o controle do transporte, armazenamento, consumo e uso de carvão vegetal de espécies exóticas no Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre o registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras no Estado...

Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012.