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Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares,...

Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação “São Pedro do Suaçuí” e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º...

Institui Grupo de Trabalho destinado a promover a regulação da prática de turismo de aventura, ecoturismo e esporte de aventura no Estado, por meio da regulamentação e proposta de alteração ou...

Semad publica na Plataforma IDE-Sisema Inventário de Emissões Veiculares de Contagem Inventário disponibilizado na plataforma geoespacial do Sisema identifica os níveis de emissões de poluentes do...