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Altera o Decreto nº 47.633, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias...

Altera a Portaria Igam n° 53, de 02 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho, no Município de Paracatu.

Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 003/2013 Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito, nos municípios de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro.

Altera a Portaria Igam n° 46, de 20 de agosto de 2020, que Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Arrenegado da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e...