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  • Decreto nº 48.809, de 3 de maio de 2024.
    02/08/2024

    Decreto Estadual 48809 2024-05-04 Institui o Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba. DECRETO Nº 48.809, DE 3 DE MAIO DE 2024. Institui o...

  • Deliberação IEF nº 1, de 3 de maio de 2024.
    02/08/2024

    Deliberação IEF 1 2024-05-08 Subdelega ao Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas a competência para autorizar a doação de material permanente. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO...

  • Resolução Semad nº 3.294, de 6 de maio de 2024.
    02/08/2024

    Resolução Semad 3294 2024-05-09 Designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e...

  • Portaria IEF nº 25, de 9 de maio de 2024.
    02/08/2024

    Portaria IEF 25 2024-05-10 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do do Parque Estadual Mata do Limoeiro, instituído pela Portaria nº 39, de 19 de maio de 2022. PORTARIA IEF Nº 25, DE 09...