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Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...

121ª RE do CERH-MG Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Pauta da 121ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG Data: 18 de junho de 2020, às 9...

Reuniões remotas CEM Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM   33ª Reunião Ordinária da CEM, de 23/07/2024, às 9h (clique aqui) 32ª Reunião Ordinária da CEM, de 19/03/2024, às 9h...

Reuniões remotas CID Câmara de Atividades Industriais - CID 91ª Reunião Ordinária - CID, de 25/07/2024, às 9h (clique aqui) 90ª Reunião Ordinária - CID, de 27/06/2024, às 9h (clique aqui) 89ª...

Reuniões remotas CNR Câmara Normativa e Recursal - CNR 192ª Reunião Ordinária da CNR, de 25/07/2024, às 14h (clique aqui) 191ª Reunião Ordinária da CNR, de 27/06/2024, às 14h (clique aqui) 190ª...

Curso Capacitação dos Conselheiros do Copam O curso "Capacitação para os Conselheiros do Copam" foi disponibilizado na plataforma Trilhas do Saber, com o objetivo de promover o exercício do...

Participação Social Conheça os espaços existentes e as atividades desenvolvidas pelo Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). para fomentar o diálogo com a...

Cartilha de Capacitação de Presidentes e Assessores (as) regimentais A cartilha para a capacitação dos Presidentes e Assessores(as) Jurídicos(as)/regimentais foi elaborada com o objetivo principal...

148ª RO URC NM Pauta da 148ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 09 de Fevereiro de 2021, às 13:30hs....

70ª RE CMI Pauta da 70ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 12 de fevereiro de 2021, às 9h. Endereço virtual da...

Pauta da 127ª RE URC LM Pauta da 127ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de fevereiro de 2021,...

Pauta da 127ª RE URC LM Pauta da 127ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de fevereiro de 2021,...

Pauta 127ª RE URC LM Pauta da 127ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de fevereiro de 2021, às...

17ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana 18-02-2021 Pauta da 17ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do...

151ª RO CNR Pauta da 151ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 24 de fevereiro de 2021, às 14h. Endereço virtual da...

23ª RO CEM Pauta da 23ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 23 de fevereiro de 2021, às 9h....

55ª RO CPB Pauta da 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 24 de fevereiro de 2021, às 9h....

45ª RE CIF Pauta da 45ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam....

Programa de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) O Programa de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), alinhado às...

49ª RO CAP Pauta da 49ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 25 de fevereiro de 2021, às 9h. Endereço virtual...