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Decreto Estadual 48640 2023-06-23 Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao...

Deliberação Copam 1822 2023-06-23 Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho...

Palestras - Diálogos com o Sisema 2024 Leste Mineiro Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa Produtor de Água. Alto Jequitinhonha Plano de Ação Territorial - PAT Espinhaço Mineiro:...

Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria chega à 8ª edição orientando sobre melhores práticas ambientais FAPI tem como objetivo instruir e incentivar empreendedores para a regularização...

Meio Ambiente publica nova deliberação que simplifica plantio de florestas em Minas Alteração faz com que Minas Gerais se adeque à Lei Federal que excluiu a silvicultura do rol de atividades...

"Minas Contra o Desmatamento": Estado inaugura ciclo de oficinas em municípios que aderiram ao compromisso Primeira oficina no âmbito do programa aconteceu em Paracatu, com participação de...

Governo de Minas e Ministério Público fiscalizam mineradoras na região da Serra do Curral Objetivo da ação foi verificar o cumprimento de determinações legais e judiciais relacionadas aos...

Comissões do Sisema apresentam novo código de ética para servidores do Meio Ambiente Evento teve como objetivo proporcionar aos servidores vinculados ao Sisema a oportunidade de conhecimento e...

Governo de Minas recebe homenagem por avanços e desburocratização da legislação ambiental Reconhecimento é em relação à Deliberação Normativa nº 251, que classifica a silvicultura com potencial...

Ações de monitoramento na segurança de barragens em Minas Gerais possibilitaram a redução de nível de emergência de Barragem da Vale em Barão de Cocais Governo de Minas e o Ministério Público de...

Governo reforça compromisso com o encerramento de lixões em abertura da Feira Mineira de Resíduos Para contribuir com o diálogo, estado apresentou as perspectivas e iniciativas em curso em Minas...

Governo de Minas apresenta ações do PRA em Encontro da Abema Evento reúne especialistas, gestores e representantes de diversas entidades estaduais para compartilhar experiências Evento em São Paulo...

Operação Especial de combate ao tráfico de animais apreende 220 aves e aplica mais de R$ 1 milhão em multas no Norte de Minas Foram fiscalizados 48 alvos, selecionados por meio da inteligência da...

Semad vistoria atividades desenvolvidas por parceiros do programa AmbientAÇÃO Durante as visitas, a equipe da Semad realiza rodas de conversa com a Comissão Setorial e gestores da instituição...

Governo de Minas lança plano para impulsionar turismo verde e promover desenvolvimento sustentável em Minas estratégia envolve diversas ações, como a campanha de conscientização “Minas Verde”,...

Meio Ambiente prepara diagnóstico das políticas públicas de manejo populacional de cães, gatos e equinos em Minas Estão sendo coletados dados sobre as ações desenvolvidas em cada município,...

Minas publica diretriz sobre a destinação de resíduos de couro utilizado em processo produtivo Deliberação Normativa sobre resíduos de aparas de couro traz segurança para preservação da qualidade...

Semad apreende 420 metros cúbicos de carvão em operação na Região Metropolitana de BH Além disso, foram aplicadas multas que somaram, aproximadamente, R$ 535 mil Ação visou coibir o uso de carvão...

Seminário de Emergência Ambiental - SEA O Seminário Emergência Ambiental é promovido anualmente pela SEMAD/NEA em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a...

Legislação de referência • DECRETO nº 47.383, de 02/03/2018 - Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos...