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Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) é um importante instrumento econômico, operacionalizado por meio de uma transação voluntária, entre duas ou mais pessoas, que tem o objetivo de conferir...

A Constituição Federal do Brasil dispõe que é dever de todos - Poder Público e coletividade - defender e preservar o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, o...

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresenta o selo “Semad Recomenda”, iniciativa que visa reconhecer e divulgar programas e projetos voltados à...

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ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passa a ser...

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Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração e Autos de Infração – IEF E-mail: nucai.ief@meioambiente.mg.gov.br Telefone: (31) 3915-1205 Endereço: Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais-...

NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – FEAM Endereço: Prédio Minas, 1 º andar. Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais. Rodovia João Paulo II, 4143. Bairro Serra Verde. Belo Horizonte- MG...

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Título customizado Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG O que é? É a taxa devida por pessoas físicas e jurídicas, no estado de Minas Gerais, que se dedicam às...