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Deliberação CERH-MG 650 2025-10-17 Altera a Deliberação CERH-MG nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento...

Deliberação CERH-MG 649 2025-10-17 Altera a Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho...

Portaria IEF 69 2025-10-18 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Pico do Itambé. PORTARIA Nº 69 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a composição do Conselho...

Resolução Semad 3153 2022-06-30 Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Resolução Semad 3152 2022-06-30 Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

Decreto Estadual 48454 2022-06-29 Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido...

Portaria Feam 686 2022-06-29 Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências. PORTARIA FEAM...

Lei Estadual 25538 2025-10-21 Acrescenta dispositivos à Lei nº 20.849, de 8 de agosto de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar. LEI Nº 25.538, DE 20 DE OUTUBRO...