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Portaria Igam 34 2022-09-16 Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Bicudo e a sua bacia de contribuição. PORTARIA...

Deliberação CERH-MG 509 2022-09-15 Estabelece o número de vagas para a composição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025,...

Deliberação CERH-MG 508 2022-09-15 Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais...

Deliberação CERH-MG 507 2022-09-15 Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato...

Portaria IEF 70 2022-09-13 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã. PORTARIA IEF N°70 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova o Regimento Interno do Conselho...

Portaria Igam 32 2022-09-10 Institui a Q7,10mensal como base de disponibilidade hídrica oficial do IGAM para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências PORTARIA IGAM Nº 32, DE 06 DE...

Deliberação CERH-MG 506 2022-09-09 Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 –...

Portaria IEF 69 2022-09-06 Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo...