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Resolução Semad 3332 2024-12-17 Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução da Prestação de Contas Final do Convênio...

Lei Estadual 24313 2023-04-29 Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. LEI Nº 24.313, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Estabelece a estrutura orgânica do Poder...

Ato Igam 14 2024-11-20 Designa a servidora JEANE DANTAS DE CARVALHO, MASP 1197092-8, para exercer a presidência da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de...

Portaria Igam 31 2024-11-20 Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo...

Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.

Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023- 2025.