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Portaria Igam 53 2023-12-22 Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2023 PORTARIA IGAM Nº 53,...

Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam 3271 2023-12-21 Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado...

Deliberação Copam 1873 2023-12-21 Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho...

Deliberação Copam 1872 2023-12-21 Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho...

Deliberação Normativa CERH-MG 83 2023-12-21 Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará. DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 83, DE 15 DE DEZEMBRO...

Deliberação Normativa CERH-MG 82 2023-12-21 Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Pará. DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe...

Portaria IEF 101 2023-12-21 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual Itatiaia, instituído pela Portaria IEF nº 89, de 21 de...

Ato IEF 0 2023-12-21 Designada servidores que comporão o Comitê Executivo do Programa de Concessão de Parques Estaduais - PARC. ATO DO DIRETOR-GERAL (Publicação – Diário do Executivo – "Minas...