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Portaria IEF 52 2025-07-18 Altera a Portaria IEF nº 30 de 29 de abril de 2025, que credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do...

Decreto Estadual 49076 2025-07-18 Institui o Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce e dá outras providências. DECRETO Nº 49.076, DE 17 DE JULHO DE 2025. Institui o Conselho Superior...

Semad inicia visitas a municípios mineiros para elaboração de planos de ação climática Projeto Climativa visa capacitar equipes locais e fortalecer a governança ambiental em cidades de até 100 mil...

Novo Acordo de Mariana: Governo de Minas avança na reparação com saneamento para regiões atingidas Valor previsto para ser executado no estado é de R$ 7,54 bilhões, parte do acordo de reparação ao...

Planos de Logística Reversa cadastrados junto à SEMAD e empresas aderentes Planilhas de empresas aderentes aos Planos de Logística Reversa cadastrados com ferramenta de busca Passo a passo para...

Lei Estadual 25366 2025-07-22 Altera a Lei nº 22.428, de 20 de dezembro de 2016, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA – Parque Fernão Dias. LEI Nº 25.366, DE 21 DE JULHO DE 2025. Altera a...

Governo de Minas reforça protagonismo ambiental ao apoiar maior congresso mundial de espeleologia em Belo Horizonte Evento celebra os 60 anos da União Internacional de Espeleologia e reúne...

Semad disponibiliza lista de empresas que participam da logística reversa em Minas Ferramenta online facilita a consulta e amplia a transparência sobre o destino de resíduos no estado Publicação da...