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Deliberação CERH-MG 617 2025-01-18 Altera a Deliberação CERH-MG nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do...

Portaria IEF 5 2025-01-18 Altera a Portaria IEF nº 80, de 20 de abril de2024, para corrigir a data constante na epígrafe. PORTARIA IEF Nº 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Portaria IEF nº 80,...

Governo de Minas sanciona lei que incentiva recuperação ambiental e oferece alternativas para quitação de multas Além de incentivar ações que resultem na recuperação do meio ambiente no estado, a...

Deliberação Copam 2005 2025-01-21 Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades...

Governo de Minas promove políticas públicas que reforçam combate ao abandono de animais domésticos Programas e campanhas de conscientização ajudam no enfrentamento dos impactos sociais e ambientais...

Prazo para cadastro de Planos de Logística Reversa de embalagens é prorrogado até o fim de fevereiro Decisão foi referendada durante Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do...

Minas supera 2 milhões de mudas plantadas no Tratado da Mata Atlântica Estado alcança 28,5% da meta prevista de 7 milhões de mudas a serem plantadas até 2026 Tratado compõem o Consórcio de...

Deliberação Normativa Copam 257 2025-02-05 Altera a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º...