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Supram Leste de Minas Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce- AAPERD (.pdf 146kb) Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros - ADDAF (.pdf 143 Kb) Associação de Proteção...

Cartilha mostra iniciativas de Educação Ambiental desenvolvidas no Sisema A Diretoria de Educação e Extensão Ambiental (Deduc) do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), publicou, no último mês...

37ª Reunião Ordinária da URC Rio das Velhas Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Pauta da 37ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Conselho Estadual de...

Saiba o que é um Auto de Infração Os autos de infração são lavrados pelos Analistas Ambientais e pelos Agentes Autuantes Conveniados (Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Diretoria de Meio...

Saiba quais penalidades podem ser aplicadas por meio da lavratura de um auto de infração Por meio dos Autos de Infração podem ser aplicadas as seguintes penalidades: a) advertência; b) multa...

A penalidade de advertência A penalidade de advertência poderá ser aplicada quando forem praticadas infrações classificadas como leves, se a legislação permitir. Após a aplicação dessa penalidade...

Recurso administrativo Após julgamento da defesa apresentada, o autuado receberá em sua residência ou empreendimento uma correspondência, contendo um ofício que informará sobre a resposta da...