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Ações Pós-AAF A AAF não é concedida mediante condicionantes. Os elementos vinculantes entre o empreendimento e o órgão licenciador, no que tange às obrigações de natureza ambiental, são o Termo de...

Estudos Ambientais Necessários ao Licenciamento Em Minas Gerais, os estudos ambientais solicitados durante o processo de licenciamento ambiental são: Estudo de Impacto Ambiental (EIA): deve ser...

Estudos passíveis de EIA/Rima O EIA/Rima é exigido para os seguintes empreendimentos ou atividades, de acordo com a Resolução Conama 01/86: estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;...

Núcleos de Gestão Ambiental Os Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) são estruturas institucionais que proporcionam a transversalidade entre a secretarias de Estado de Minas Gerais. A iniciativa,...

Encontros prévios para a “II Oficina dos Núcleos de Gestão Ambiental Foram realizados dois encontros prévios à "III Oficina dos Núcleos de Gestão Ambiental". O primeiro foi realizado no dia 20 de...

Pauta da 17ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Pauta da 17ª Reunião Ordinária da URC Rio Paraopeba Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 22 de abril de 2009 às 13:30 horas...

Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Tijuco CONSULTA PÚBLICA SOBRE A AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA (AAI) DA BACIA DO RIO TIJUCO – MINAS GERAIS Consulta ao Termo de Referência que visa a...

Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Tijuco – MG Consulta Pública sobre a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Tijuco – MG Consulta Púbica ao Termo de Referência visa...