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Programa Estadual de Saúde Básica Animal O programa é realizado pelo Estado de Minas Gerais através da parceria com prestadores de serviço, promovendo atendimento médico-veterinário básico aos...

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Processos Pautados por Município - Setembro/2023 Para acessar as Reuniões de SETEMBRO DE 2023 (clique nos links abaixo) 182ª RO CNR Município de Minas Gerais Item de pauta /empreendimento...

19/09/2023 - Hidrelétrica Malagone S.A. 19/09/2023 - Hidrelétrica Malagone S.A. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 19/09/2023) - Data do início do prazo para manifestação sobre...

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91º RO da CPB Pauta da 91ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 21 de novembro de 2023, às...