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Orientação Sisema Para padronização de procedimentos já estabelecidos, que não demandem fundamentação técnica, jurídica ou administrativa aprofundada. Orientação Sisema n.º 02/2017 Procedimentos...

Padronização de Procedimentos Até a publicação da Resolução Semad n° 2.926/2020 em 09 de janeiro de 2020, no âmbito do Sisema, eram editados dois tipos de instrumentos de orientação:   Orientações...

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11/01/2017 Votorantim Metais Zinco S.A 11/01/2017 Votorantim Metais Zinco S.A (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/01/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública até...

11/01/2017 Mineração Marcilio e Santos Ltda 11/01/2017 Mineração Marcilio e Santos Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/01/2017) - Prazo para solicitação de audiência...

11/01/2017 Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) 11/01/2017 Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/01/2017)...