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Resolução Semad 3184 2022-12-23 Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a destruição parcial ou total do material, e a destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos...

Ato Conjunto Semad/Secex 6 2022-12-23 Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento. ATO SEMAD/SECEX Nº 6, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Designa...

Ato Conjunta Semad/Secex 5 2022-12-23 Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. ATO...

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e Segurança da Informação Com o objetivo de promover a implementação das normas e diretrizes governamentais de segurança da informação, privacidade e...

Decreto Estadual 48986 2025-01-30 Revoga o Decreto nº 48.893, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art. 6º da Convenção nº 169 da...

Resolução Semad 3342 2025-01-30 Altera a Resolução Semad nº 3.264, de 27 de outubro de 2023, que credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no...

Decreto Estadual 48541 2022-12-17 Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências....