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Deliberação Normativa CERH-MG 93 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.   *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG Nº...

Deliberação Normativa CERH-MG 92 2023-12-29 Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Caratinga. *DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 92, DE 15...

Portaria IEF 10 2024-02-02 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, instituído pela Portaria IEF nº 04, de 31 de janeiro de 2022, para o biênio...

Portaria IEF 12 2024-02-10 Altera a Portaria IEF nº 22, de 25 de março de 2022 PORTARIA IEF Nº 12 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera a Portaria IEF nº 22, de 25 de março de 2022 (Publicação – Diário...

Portaria IEF 11 2024-02-10 Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Machado, instituído pela Portaria IEF nº 08, de 11 de...

Deliberação Copam 1875 2024-02-03 Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho...

Deliberação Copam 1878 2024-02-10 Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de...

Portaria Igam 2 2024-02-17 Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Igam nº 61/2017 para designar os novos membros titulares e suplentes da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão...