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Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente.

Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 117,de 23de setembro de 2019.

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Naturala RPPN “São Pedro do Campo Belo”, de propriedade de Maximiano José Lamas Dias, localizada no município de Rio Novo/MG.

Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Vila Matias Montante e a sua bacia de contribuição.

Resolução Conjunta Sedese/Semad 1 2022-04-05 Regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada – CLPI, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –Sedesee pela Secretaria de...

Resolução Conjunta Semad / Feam / IEF / Igam 3129 2022-04-05 Institui Grupo de Trabalho para acompanhar e prestar subsídios técnicos relacionados à atualização do Plano de Energia e Mudanças...

Deliberação CERH-MG 482 2022-04-05 Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 –...