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Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...

121ª RE do CERH-MG Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Pauta da 121ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG Data: 18 de junho de 2020, às 9...

Reuniões remotas CEM Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM   33ª Reunião Ordinária da CEM, de 23/07/2024, às 9h (clique aqui) 32ª Reunião Ordinária da CEM, de 19/03/2024, às 9h...

Reuniões remotas CID Câmara de Atividades Industriais - CID 91ª Reunião Ordinária - CID, de 25/07/2024, às 9h (clique aqui) 90ª Reunião Ordinária - CID, de 27/06/2024, às 9h (clique aqui) 89ª...

Reuniões remotas CNR Câmara Normativa e Recursal - CNR 192ª Reunião Ordinária da CNR, de 25/07/2024, às 14h (clique aqui) 191ª Reunião Ordinária da CNR, de 27/06/2024, às 14h (clique aqui) 190ª...

CERH/MG - reuniões remotas e presenciais Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Reuniões Remotas e Presenciais 141ª Reunião Ordinária do CERH-MG - 10 de julho 2024 (clique aqui) ...

Outorga Vinculada a Processo de Licenciamento Ambiental O QUE É OUTORGA VINCULADA A PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL? A Outorga é vinculada quando o empreendimento ou atividade forem sujeitos...

21ª RO da CEM Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 22 de junho de 2020, às 9h...

41ª RO da CID Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 22 de junho de 2020, às 14h. Endereço virtual da...

Autorização para intervenção ambiental vinculada a processo de licenciamento ambiental Conforme Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, são consideradas intervenções ambientais passíveis de...

45ª RO CPB Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 24 de junho de 2020, às 9h....

142ª RO da CNR Pauta da 142ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 24 de junho de 2020, às 14h. Endereço virtual da...

Reuniões remotas da CID Câmara de Atividades Industriais - CID 41ª RO da CID - 22 de junho de 2020, às 14h (clique aqui)

Reuniões remotas da CEM Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM 21ª Reunião Ordinária - CEM - Copam - 22 de junho de 2020, às 9h (clique aqui)

Reuniões do COPAM (a partir de 2017) Acesso às reuniões do Copam (a partir de 2017): Câmara Normativa e Recursal – CNR (clique aqui) Câmaras Técnicas Especializadas: Câmara de Políticas...

Acesso às reuniões remotas do CERH-MG Acesso às reuniões remotas do CERH-MG Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG (clique aqui)

Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional - Asger O Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional (Asger) tem o objetivo de promover a transparência da gestão pública e...

37ª RO da CIF Pauta da 37ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam....

Reuniões Remotas CIF Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF 81ª Reunião Ordinária da CIF de 24/07/2024, às 14:00 (clique aqui) 80ª Reunião...

Reuniões remotas CAP Câmara Técnica Especializada Atividades Agrossilvipastoris – CAP 90ª Reunião Ordinária da CAP, de 24/07/2024, às 9h (clique aqui) 89ª Reunião Ordinária da CAP, de 26/06/2024,...

41ª RO da CAP Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 25 de junho de 2020, às 9h. Endereço virtual...

Reuniões remotas CMI Câmara de Atividades Minerárias - CMI   CONTINUAÇÃO da 113ª Reunião Ordinária da CMI, de 01/08/2024, às 9h (clique aqui) 113ª Reunião Ordinária da CMI, de 26/07/2024, às 9h...

61ª RO da CMI Pauta da 61ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 26 de junho de 2020, às 9h. Endereço virtual da...

Reuniões remotas CPB Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB 99ª Reunião Ordinária da CPB, de 23/07/2024, às 14h (clique aqui) 98ª Reunião Ordinária da CPB, de 25/06/2024,...

Resíduos Sólidos Urbanos A Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos (DRSU) é responsável por formular, desenvolver e acompanhar políticas públicas implementação de serviços de limpeza urbana e manejo...

Apresentações 2020 Mapa de Acidentes Ambientaisno estado de Minas Gerais -2019 ORIENTAÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO, OPERAÇÃO E TRANSPORTE DE AMÔNIA Prevenção e resposta às...

30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias 30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/2020) - Data...

01/07/2020 - Cemig Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande 01/07/2020 - Cemig Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/07/2020) -...

07/07/2020 - São Miguel Energia Ltda. - CGH São Rafael 07/07/2020 - São Miguel Energia Ltda. - CGH São Rafael (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/07/2020) - Data do início do...

Reuniões remotas URC NM Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM   166ª Reunião Ordinária da URC NM, de 09 de julho de 2024, às 14h (clique aqui) 165ª Reunião Ordinária da URC NM, de...

46ª RO CPB Pauta da 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 29 de julho de 2020, às 9h....

42ª RO CID Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 27 de julho de 2020, às 14h. Endereço virtual da...

143ª RO da CNR Pauta da 143ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 29 de julho de 2020, às 14h. Endereço virtual da...

Reuniões remotas do Plenário do Copam Plenário do Copam 203ª Reunião Ordinária do Plenário, 13 de março de 2024, às 14h (clique aqui) 202ª Reunião Ordinária do Plenário, 13 de dezembro de 2023,...

185ª RE do Plenário do Copam Pauta da 185ª Reunião Extraordinária do Plenário Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 28 de julho de 2020, às 14h. Endereço virtual da reunião:...

42ª RO CAP Pauta da 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 30 de julho de 2020, às 9h. Endereço virtual da...

38ª RO CIF Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data:...

62ª RO da CMI Pauta da 62ª Reunião Ordináriada Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 31 de julho de 2020, às 9h. Endereço virtual da...

10ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana 05-08-2020 Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Conselho...

Pauta da 155ª RO SM de 03/08/2020 Pauta da 155ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM . Data: 03 de agosto de...

Reuniões Remotas URC SM Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM   186ª Reunião Ordinária da URC SM, de 5 de agosto de 2024, às 14h00min (clique aqui) 185ª Reunião Ordinária da URC SM, de 1...

53ª RE CPB Pauta da 53ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 15 de janeiro de 2021, às...

124ª RE URC LM Pauta da 124ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 23 de julho de 2020, às 14h. Endereço...

Reuniões remotas URC LM Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URL LM   147ª Reunião Ordinária da URC LM, 07 de agosto de 2024, às 14h (clique aqui) 146ª Reunião Ordinária da URC LM, 03 de...

145ª RO URC NM Pauta da 145ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 11 de agosto de 2020, às 13h30min....

Geotecnologias e Informação Geográfica Conforme Decreto nº 48.706/2023, a Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo) tem como competência realizar a coordenação...

Programa de Conversão de Multas Legislação Editais Template/ Formulário de Projeto Manual de instruções O Decreto estadual nº 47.772, de 02 de dezembro de 2019, criou o Programa Estadual de...

Gestão Territorial Conforme Decreto nº 47.787/2019, a Diretoria de Gestão Territorial Ambiental tem como competência gerir a IDE-Sisema e apoiar o planejamento estratégico do território mineiro, a...

Avaliação Ambiental Preliminar Com o objetivo de avaliar atributos de elevada relevância ambiental em territórios pleiteados por projetos prioritários de Governo em Minas Gerais, a Diretoria de...

Gestão Territorial com Atores Locais A Diretoria de Gestão Territorial Ambiental tem, ainda, como competência, firmar parcerias com atores externos, dentre as quais destaca-se o Interact-Bio. O...

Capacitação em Geotecnologias A Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica mantém o Programa de Capacitação em geotecnologias livres, para qualificação do corpo técnico do...

Educação Ambiental A Educação Ambiental na Semad Conforme o Art. 30 do Decreto nº 48.706, de 25/10/2023, a Diretoria de Educação Ambiental – DEAM foi criada e tem como competência formular,...

Pauta 151ª RO URC TM Pauta da 151ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 13 de agosto de 2021, às 9h....

IV PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS - EDIÇÃO 2020 A IV edição do Prêmio de Boas Práticas Ambientais foi realizada no ano de 2020, com o título “Tecnologias Sociais e Sustentáveis” e tinha por...

I Prêmio de Boas Práticas Ambientais “Salve o Rio São Francisco” – 2017 I PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS DO SISEMA A I edição do Prêmio de Boas Práticas Ambientais foi realizada no ano de 2017,...

Prêmio Natureza Gerais Em razão da proximidade do próximo período eleitoral de 2022, e considerando as vedações eleitorais previstas na Lei nº 9.504/1997, regulamentada pela Resolução Conjunta...

Reuniões Remotas URC ASF Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC ASF   167ª Reunião Ordinária da URC ASF, de 12 de agosto de 2024, às 14h00min (clique aqui) 166ª Reunião Ordinária da...

Pauta da 146ª RO ASF Pauta da 146ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 20 de agosto de 2020, às...

Sala Verde O Projeto Sala Verde da Semad MGiniciou-se em 06 de março de 2018 por meio de um acordo de cooperação técnica assinado celebrando a união entre o Ministério do Meio Ambiente e o Estado...

43ª RO da CID Pauta da 43ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 24 de agosto de 2020, às 14h. Endereço virtual da...