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Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009.

Estabelece procedimento a ser seguido para o cadastro e classificação das barragens submetidas à Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB e dá outras providências.

Estabelece regras para o credenciamento de auditores para a prestação de serviços de auditoria técnica de segurança de barragens no âmbito da Política Estadual de Segurança de Barragens e dá outras...

Designa representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas para dar posse aos membros eleitos e indicados para compor os Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras...

Normatiza a estrutura de governança, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para desenvolvimento das atividades necessárias à modelagem de projetos de concessões e parcerias público privadas...

Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas...

Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025...

Justiça determina medidas emergenciais para barragem em Porteirinha após rompimento parcial

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Quinta da Matriculada” de propriedade de Daniel da Motta Barrote e Marília Regina Rodrigues Paiva Barrote, localizada no município...

Semad amplia protagonismo climático com publicação científica internacional

Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para os usos durante o ano de 2026.

Estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.

Revoga a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008.

Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que tem como fito revisar o processo e fluxo de análise de prestação de contas no âmbito dos Contratos de Gestão.

Delega ao Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a atribuição prevista no §2º do art. 22 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho de 2021.

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de...

Fiscalização ambiental identifica irregularidades em sistemas de esgotamento sanitário na Zona da Mata Operação em municípios da Bacia do Paraíba do Sul pode resultar em mais de R$ 363 mil em...

Operação Caatinga Resiste autua mais de 10 mil hectares de desmatamento ilegal em nove estados

Altera a Resolução Semad n° 3.206, de 26 de janeiro de 2023, que constitui a Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Emendas parlamentares

Municípios mineiros têm poucos dias para atualizar indicadores do ICMS Ecológico ligados ao saneamento

Semana da Água 2026 destaca papel das mulheres na gestão hídrica e reforça desafios de equidade em Minas Gerais Abertura do evento chama atenção para impactos desiguais do acesso à água e a...

Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de...

Altera a Deliberação Copam nº 1.783, de 30 de maio de 2023, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de...

Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Acauã.

Altera a Portaria Igam n° 07, de 20 de fevereiro de 2019, que cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a...

Altera a Portaria IGAM nº 07, de 20 de fevereiro de 2019, que cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a...

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, na fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos na Região...

Regulamenta o Licenciamento Urbanístico Metropolitano, pelas Agências de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, para aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos localizados em...

Disciplina a aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos pelos municípios não integrantes de região metropolitana, nas condições que especifica.

Visão integrada entre água, florestas e clima marca terceiro dia da Semana da Água Evento promovido pela Semad destaca interdependência entre sistemas naturais e orienta políticas públicas no...

Avaliação do Tribunal de Contas de Minas Gerais aponta o estado como um dos mais avançados em políticas climáticas Levantamento integra iniciativa nacional que reúne Tribunais de Contas de todo o...

Governo de Minas destina R$ 50 milhões para iniciativas inovadoras sobre mudanças climáticas no estado

Pós-COP30 reforça protagonismo de Minas Gerais na implementação da agenda climática

Encontro reuniu órgãos ambientais do Estado para integrar instrumentos de conservação, incentivar práticas sustentáveis no campo e identificar áreas prioritárias para restauração  

Governo de Minas divulga programação da Semana da Água 2026 Com o tema Água e Gênero programação terá cursos, palestras e lançamentos durante a semana, que vai de 23 a 27 de março A proposta é...

Municípios mineiros têm até 31 de março para atualizar indicadores do ICMS Ecológico ligados ao saneamento Mudanças buscam uma distribuição ainda mais justa e eficiente dos recursos tributários...

Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição para as Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.

Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.

Estabelece o número de vagas para a recomposição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.

Governo de Minas entrega 47 novos veículos para fiscalização e gestão ambiental no estado

Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2026-2028, e dá outras providências.

Copam abre processo eletivo para recomposição 2026/2028

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN “Unidade Avançada de Meio Ambiente – Sítio Córrego Seco”, de propriedade de João Batista Carvalho Neto e Aparecida Irani de Assis...

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce.

Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares,...

Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho...

Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas...

Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Naturala RPPN “Unidade Avançada de Meio Ambiente – Sítio Córrego Seco”, de propriedade de João Batista Carvalho Neto e Aparecida Irani de Assis...

Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce.

Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares,...

Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação “São Pedro do Suaçuí” e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º...

Institui Grupo de Trabalho destinado a promover a regulação da prática de turismo de aventura, ecoturismo e esporte de aventura no Estado, por meio da regulamentação e proposta de alteração ou...

Semad publica na Plataforma IDE-Sisema Inventário de Emissões Veiculares de Contagem Inventário disponibilizado na plataforma geoespacial do Sisema identifica os níveis de emissões de poluentes do...

Dispõe a respeito da classificação de processos durante a geração no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de determinadas atividades meio do Igam para o cumprimento da Lei Estadual n°....

Institui a base hidrográfica ottocodificada IGAM 2021 como base hidrográfica oficial do IGAM.

Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito...

Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio...