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ICMS Ecológico O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o...

ICMS Ecológico - Histórico A Constituição Federal promulgada em 1988, em seu Artigo 158, inciso IV trouxe alterações para a dinâmica de funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, no sentido...

ICMS Ecológico - Legislação Legislação Pertinente: Constituição Federal de 1988 – Artigo 158 Lei nº 18.030/2009 – Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS...

ICMS Ecológico - Critérios ICMS Ecológico - Critérios A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, realizada em função do Índice de Meio Ambiente...

ICMS Ecológico - Publicações 2019 4º Trimestre ICMS Ecológico Fator de Qualidade

ICMS Ecológico - Publicações 2021 2022 2023 2024 2025

ICMS Ecológico – Consulta de Valores de Repasse A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável pela compilação, publicação e consolidação de todos os...

Acidentes Ambientais 2020 Julho Comunicado de Acidente - Contagem - 07-07-2020 Comunicado de acidente Sete Lagoas - 09 07 2020 Comunicado de Acidente - Iturama - 10-07-2020 Comunicado de Acidente...

8ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana - 05-02-2020 Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de...

Selo Semad Recomenda A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresenta o selo “Semad Recomenda”, iniciativa que visa reconhecer e divulgar programas e...

12/02/2020 SPE Barra da Paciência Energia S.A. / PCH Barra da Paciência, Açucena e Gonzaga 12/02/2020 SPE Barra da Paciência Energia S.A. / PCH Barra da Paciência, Açucena e Gonzaga (Publicação –...

Consultas Públicas - 2020 Acesse abaixo as informações sobre as Consultas Públicas – 2020 Dezembro 17/12/2020 - CEMIG Geração e Transmissão S.A. / PCH Lages 18/12/2020 - Maynart Energética Ltda...

Informe Sisema 2023 - Informe Sisema 61ª edição (01 a 15 de janeiro) 2022 - Informe Sisema 60ª edição (01 a 15 de dezembro) - Informe Sisema 59ª edição (15 a 30 de novembro) - Informe Sisema 58ª...

Imprensa NOSSOS CONTATOS: Assessora-chefe: Mateus Castanha Tel: (31) 99158-8000 Email: Jornalismo - Atendimento à imprensa Coordenação: Milene Duque Telefone: (31) 99966-1124 / (31) 98325-0656...

05/03/2020 CEMIG Geração e Transmissão S.A – CGH PARAÚNA 05/03/2020 CEMIG Geração e Transmissão S.A – CGH PARAÚNA (Publicação – Diário do Executivo – "Minas Gerais" – 05/03/2020) - Data do...

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191ª RO do Plenário Copam Pauta da 191ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Data: 15 de setembro de 2021, às 14h. Endereço virtual da reunião:...

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10/03/2020 Cia Eletroquímica Jaraguá – CGH Monteiros 10/03/2020 Cia Eletroquímica Jaraguá – CGH Monteiros (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 10/03/2020) - Data do início do prazo...

Reuniões do Copam e CERH-MG Manual Orientativo Participação Conselheiros nas Reuniões Remotas - Copam-CERH/MG (clique aqui) Manual Orientativo Participação Sociedade Civil nas Reuniões Remotas -...

Edital de Concorrência 01/2020 Edital de Concorrência Anexo I - Termo de Referência Anexo nº I.a - MODELO DE DIAGNÓSTICO Anexo nº II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO Anexo nº III -...

05/05/2020 DME Distribuição S.A. - Represa Lindolpho Pio da Silva Dias (Barragem do Cipó) 05/05/2020 DME Distribuição S.A. - Represa Lindolpho Pio da Silva Dias (Barragem do Cipó) (Publicação –...

Cemig Geração Leste – PCH Neblina 08/05/2020 Cemig Geração Leste – PCH Neblina (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/05/2020) - Data do início do prazo para manifestação sobre a...

Relatórios de Gestão Relatório de Gestão - 2019 Relatório de Gestão - 2018

Contratações para enfrentamento do coronavírus (COVID-19) Este conjunto de dados contém relação das contratações celebradas pela Semad com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de...

Editais - Saneamento MANUAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EDITAL CAIXA E BNDES Nº 01/2022 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FEP/CAIXA Nº 01/2020 - ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ...

Convênios - saneamento No âmbito estadual, é todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos do Estado para um órgão ou entidade da...

Poço artesiano Para os municípios que estão em processo de formalização de convênios para perfuração de poço artesiano, a documentação abaixo pode ser utilizada como referência. Os projetos...

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FEP/CAIXA Nº 01/2020 - ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL publicou, em 16/04/2020, o Edital de Chamada Pública Nº 01/2020...

9ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana - 03-06-2020 Pauta da 9ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de...

EDITAL SEMAD Nº 01/2020 - SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS EM COMUNIDADES CARENTES DE ÁGUA POTÁVEL RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEMAD 01/2020 ATENÇÃO: o prazo para...

Pagamento e Parcelamento 1. PEDIDO DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO O pagamento referente a débitos gerados de autos de infração pode ser realizado em uma única parcela, através do Documento de...

Penalidades do Auto de Infração 1. TIPOS DE PENALIDADES As penalidades que podem aplicadas em infrações ambientais estão descritas no Art. 73 do Decreto nº 47.383/2018. São elas: “I –...

121ª RE do CERH-MG Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Pauta da 121ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG Data: 18 de junho de 2020, às 9...

Reuniões remotas CEM Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM   33ª Reunião Ordinária da CEM, de 23/07/2024, às 9h (clique aqui) 32ª Reunião Ordinária da CEM, de 19/03/2024, às 9h...

Reuniões remotas CID Câmara de Atividades Industriais - CID 91ª Reunião Ordinária - CID, de 25/07/2024, às 9h (clique aqui) 90ª Reunião Ordinária - CID, de 27/06/2024, às 9h (clique aqui) 89ª...

Reuniões remotas CNR Câmara Normativa e Recursal - CNR 192ª Reunião Ordinária da CNR, de 25/07/2024, às 14h (clique aqui) 191ª Reunião Ordinária da CNR, de 27/06/2024, às 14h (clique aqui) 190ª...

CERH/MG - reuniões remotas e presenciais Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Reuniões Remotas e Presenciais 141ª Reunião Ordinária do CERH-MG - 10 de julho 2024 (clique aqui) ...

Outorga Vinculada a Processo de Licenciamento Ambiental O QUE É OUTORGA VINCULADA A PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL? A Outorga é vinculada quando o empreendimento ou atividade forem sujeitos...

21ª RO da CEM Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 22 de junho de 2020, às 9h...

41ª RO da CID Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. Data: 22 de junho de 2020, às 14h. Endereço virtual da...

Autorização para intervenção ambiental vinculada a processo de licenciamento ambiental Conforme Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, são consideradas intervenções ambientais passíveis de...

45ª RO CPB Pauta da 45ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 24 de junho de 2020, às 9h....

142ª RO da CNR Pauta da 142ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 24 de junho de 2020, às 14h. Endereço virtual da...

Reuniões remotas da CID Câmara de Atividades Industriais - CID 41ª RO da CID - 22 de junho de 2020, às 14h (clique aqui)

Reuniões remotas da CEM Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM 21ª Reunião Ordinária - CEM - Copam - 22 de junho de 2020, às 9h (clique aqui)

Reuniões do COPAM (a partir de 2017) Acesso às reuniões do Copam (a partir de 2017): Câmara Normativa e Recursal – CNR (clique aqui) Câmaras Técnicas Especializadas: Câmara de Políticas...

Acesso às reuniões remotas do CERH-MG Acesso às reuniões remotas do CERH-MG Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG (clique aqui)

Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional - Asger O Painel de Monitoramento da Assessoria de Gestão Regional (Asger) tem o objetivo de promover a transparência da gestão pública e...

37ª RO da CIF Pauta da 37ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam....

Reuniões Remotas CIF Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF 81ª Reunião Ordinária da CIF de 24/07/2024, às 14:00 (clique aqui) 80ª Reunião...

Reuniões remotas CAP Câmara Técnica Especializada Atividades Agrossilvipastoris – CAP 90ª Reunião Ordinária da CAP, de 24/07/2024, às 9h (clique aqui) 89ª Reunião Ordinária da CAP, de 26/06/2024,...

41ª RO da CAP Pauta da 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Data: 25 de junho de 2020, às 9h. Endereço virtual...

Reuniões remotas CMI Câmara de Atividades Minerárias - CMI   CONTINUAÇÃO da 113ª Reunião Ordinária da CMI, de 01/08/2024, às 9h (clique aqui) 113ª Reunião Ordinária da CMI, de 26/07/2024, às 9h...

61ª RO da CMI Pauta da 61ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam Data: 26 de junho de 2020, às 9h. Endereço virtual da...

Reuniões remotas CPB Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB 99ª Reunião Ordinária da CPB, de 23/07/2024, às 14h (clique aqui) 98ª Reunião Ordinária da CPB, de 25/06/2024,...

Resíduos Sólidos Urbanos A Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos (DRSU) é responsável por formular, desenvolver e acompanhar políticas públicas implementação de serviços de limpeza urbana e manejo...

Apresentações 2020 Mapa de Acidentes Ambientaisno estado de Minas Gerais -2019 ORIENTAÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO, OPERAÇÃO E TRANSPORTE DE AMÔNIA Prevenção e resposta às...

30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias 30/06/2020 - Cemig Geração Três Marias S.A - UHE Três Marias (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 30/06/2020) - Data...

01/07/2020 - Cemig Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande 01/07/2020 - Cemig Geração Salto Grande S.A - UHE Salto Grande (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 01/07/2020) -...