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  • Decreto nº 48.799, de 16 de abril de 2024.
    05/08/2024

    Decreto Estadual 48799 2024-04-17 Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, de que trata a Lei nº...

  • Deliberação CERH-MG nº 580, de 27 de março de 2024.
    05/08/2024

    Deliberação CERH-MG 580 2024-04-04 Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográficas dos Comitês Nascentes do Rio Grande (GD1/GD2), Entorno do Reservatório de Furnas (GD3),...

  • Resolução Semad nº 3.286, de 27 de março de 2024.
    05/08/2024

    Resolução Semad 3286 2024-03-28 Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...

  • Resolução Semad nº 3.287, de 27 de março de 2024.
    05/08/2024

    Resolução Semad 3287 2024-03-28 Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades...