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  • Resolução Semad nº 3.342, de 28 de janeiro de 2025.
    30/01/2025

    Resolução Semad 3342 2025-01-30 Altera a Resolução Semad nº 3.264, de 27 de outubro de 2023, que credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no...

  • Decreto nº 48.541, de 16 de dezembro de 2022.
    30/01/2025

    Decreto Estadual 48541 2022-12-17 Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências....

  • Ato Igam nº 19, de 13 de dezembro de 2022.
    30/01/2025

    Ato Igam 19 2022-12-14 Designa a servidora RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para exercer a presidência da 5ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada de Planejamento - CTEP...

  • Ato Igam nº 18, de 13 de dezembro de 2022.
    30/01/2025

    Ato Igam 18 2022-12-14 Designa a servidora RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para exercer a presidência da 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica Especializada de Regulação - CTER do...