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14/01/2025
Portaria IEF 19 2023-03-16 Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de...
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14/01/2025
Portaria IEF 18 2023-03-16 Altera a Portaria IEF nº 22, de 25 de março de 2022. PORTARIA IEF Nº 18 DE 15 DE MARÇO DE 2023 Altera a Portaria IEF nº 22, de 25 de março de 2022. (Publicação – Diário...
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14/01/2025
Portaria Conjunta IEF/PMMG 17 2023-03-16 Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto...
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14/01/2025
Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - Pecma O Governo do Estado de Minas Gerais, buscando oferecer alternativas para a quitação de multas ambientais e incentivar a recuperação...

