O Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou ações de proteção, conservação e recuperação da Mata Atlântica durante o Seminário “20 anos da Lei da Mata Atlântica”, realizado em agosto, em Belo Horizonte. O evento também marcou a apresentação dos resultados parciais da 9ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, que reuniu órgãos ambientais e instituições de fiscalização em uma atuação integrada em 17 estados brasileiros.
Em Minas Gerais, a operação, realizada entre os dias 17 e 27 de agosto, resultou na fiscalização de 137 áreas, no embargo de 3.076,53 hectares de desmatamento ilegal e na lavratura de 77 autos de infração, que totalizaram R$ 44.421.330,41 em multas, além de outras medidas administrativas.
A ação contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar de Meio Ambiente e Ibama. O trabalho utilizou inteligência geoespacial, com cruzamento de alertas de satélite, autorizações ambientais, informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fiscalização presencial ou remota.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, a integração entre os órgãos é fundamental para o fortalecimento das ações de proteção ambiental. Ele destacou, porém, que a fiscalização é apenas uma das frentes de atuação do poder público. “É papel do poder público o caráter pedagógico, demonstrando para o produtor rural, por exemplo, que não desmatar pode agregar renda”, afirmou.
Restauração da Mata Atlântica
O Sisema também participou do painel “O atual cenário do desmatamento da Mata Atlântica e as perspectivas de avanços na proteção, recuperação e conservação”. Na ocasião, o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Ricardo Campelo, apresentou iniciativas e parcerias voltadas à restauração do bioma.
Minas Gerais possui a maior área de Mata Atlântica entre os estados brasileiros. Dos 853 municípios mineiros, 730 estão inseridos em áreas do bioma ou de transição.
Entre as iniciativas apresentadas está o Tratado da Mata Atlântica, firmado no âmbito do Conselho dos Estados do Sul e Sudeste, que é utilizado como uma das ferramentas para quantificar os plantios realizados no bioma. Para Minas Gerais, a meta estabelecida é o plantio de 7 milhões de mudas nativas até dezembro de 2026. O objetivo foi alcançado antecipadamente, em agosto.
Os plantios são resultado de ações desenvolvidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), por meio de mecanismos como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), fomento florestal e compensações ambientais. Também integram as iniciativas cooperações técnicas e plantios realizados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e pela Copasa.
Projeto transforma conservação da juçara em oportunidade econômica
Outro destaque do seminário foi o Projeto AMA Juçara – Açaí da Mata Atlântica, apresentado pelo analista ambiental do IEF Eduardo de Ávila Coelho. A iniciativa busca aliar a conservação da palmeira-juçara (Euterpe edulis) à geração de oportunidades econômicas para produtores rurais.
A espécie é ameaçada principalmente pela retirada ilegal do palmito, prática que provoca a morte da palmeira. Já a coleta dos frutos permite que a planta permaneça viva e continue produzindo, possibilitando uma alternativa de uso sustentável.
Criado em 2023 no Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte, na Zona da Mata, o projeto foi posteriormente ampliado para a Regional Mata do IEF. Em 2026, a iniciativa já era desenvolvida no entorno de unidades de conservação como os parques estaduais da Mata do Krambeck e Serra do Brigadeiro.
O AMA Juçara também foi reconhecido em 2026 com o XVI Prêmio Hugo Werneck de Meio Ambiente & Sustentabilidade, na categoria Melhor Exemplo em Biodiversidade Flora.
Vinte anos da Lei da Mata Atlântica
O seminário “20 anos da Lei da Mata Atlântica: Proteção, Conservação e Recuperação do Bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros” reuniu especialistas, integrantes do Ministério Público, representantes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil para discutir avanços, desafios e perspectivas para a proteção do bioma.
Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro reforçou a importância da atuação integrada entre poder público, instituições de fiscalização, setor produtivo e sociedade para enfrentar o desmatamento e ampliar as ações de restauração e conservação da Mata Atlântica.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.
